Após a publicação do artigo “Obra parada: o interesse público tem que ser maior que o resto”, nesta quarta-feira, 05, o Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) se manifestou por meio de nota, esclarecendo que “já recebeu as análises realizadas pelos órgãos de controle e fiscalização sobre as obras da Av NS-15, e que segue na fase de instrução do procedimento”.
De acordo com o MPF, foram encontradas algumas irregularidades nas obras e que notificou o Governo do Estado e a Caixa Econômica Federa (CAF) a prestarem esclarecimentos a respeito.
O MPF disse ainda que “neste momento, aguarda o recebimento das informações (por parte do Governo do Estado e da CEF), que são necessárias para instruir o posicionamento que o MPF/TO adotará sobre todo o processo que envolve a execução das obras da Av NS-15”.
Entenda
A EHL LTDA paralisou as obras na NS-15 após a prisão de diretor da empresa, alegando insegurança jurídica que a impede de receber recursos e investimentos. Dos R$ 25 milhões que a obra custa no total, a empresa alega ter mais de R$ 12 milhões medidos e a receber.
A EHL solicitou ao Ministério Público Federal (MPF) que instaurasse um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre a empresa e o Estado, para conseguir retomar a obra com a segurança de que receberia pelo serviço prestado. O MPF então solicitou uma análise ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Controladoria Geral do Estado (CGE) para verificar a inexistência de irregularidades e liberar o TAC.
Moradores da Região Norte de Palmas protestaram no dia 16 de março pela retomada das obras paradas e apontaram diversos problemas acarretados com a interrupção.
Confira a integra da nota do MPF/TO:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em relação às obras da Av NS-15, o Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) esclarece que:
1 - Já recebeu as análises realizadas pelos órgãos de controle e fiscalização sobre as obras da Av NS-15, e que segue na fase de instrução do procedimento;
2 - A auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) apontou algumas irregularidades, o que motivou o MPF/TO a notificar o Governo do Estado e a Caixa Econômica Federal (CEF) para que prestem esclarecimentos a respeito.
3 - Neste momento, aguarda o recebimento das informações (por parte do Governo do Estado e da CEF), que são necessárias para instruir o posicionamento que o MPF/TO adotará sobre todo o processo que envolve a execução das obras da Av NS-15.
Palmas, 05 de abril de 2017
Assessoria de Comunicação Social
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Procuradoria da República no Tocantins
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