De acordo com o MPF, a recomendação foi baseada no registro de episódios de "chamamentos" para influenciar estudantes a filmar e “denunciar” todas as manifestações de "professores doutrinadores" em instituições de ensino públicas.
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou aos reitores do Instituto Técnico Federal do Tocantins e da Universidade Federal do Tocantins, que se abstenham de qualquer atuação que seja arbitrária em relação a professores, técnicos ou estudantes, que violem os direitos constitucionais e demais normas que regem a educação nacional, quanto à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
A recomendação foi baseada no registro de episódios de "chamamentos" para influenciar estudantes a filmar e “denunciar” manifestações de "professores doutrinadores" nas instituições de ensino públicas. O MPF recomendou, ainda, a adoção das medidas cabíveis e necessárias para que não ocorra nenhuma forma de assédio moral aos profissionais e acadêmicos por parte de servidores, professores, estudantes, familiares ou responsáveis, e estabeleceu um prazo de 10 dias, do recebimento da recomendação, para informar as medidas adotadas em seu cumprimento ou as razões para não acatar a recomendação.
“O MPF considera que constitucionalmente a educação é abrangente nos processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais, e que a tentativa de censurar a análise, a discussão ou o debate acerca de concepções filosóficas, políticas, religiosas, ou pedagógicas (que não configurem condutas ilícitas, incitação ou apologia à práticas ilegais), caracteriza violação aos princípios e normas presentes na Constituição Federal”, informou.
Em nota enviada ao T1, o reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO), Antonio da Luz Júnior, informou que se abstém de qualquer atuação ou sanção arbitrária em relação a professores, com fundamento que represente violação aos princípios constitucionais e demais normas que regem a educação nacional, “em especial quanto à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber e quanto ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. Informa ainda que serão adotadas as medidas cabíveis e necessárias para que não haja qualquer forma de assédio moral a esses profissionais por parte de servidores, professores, estudantes, familiares ou responsáveis”.
O T1 Notícias entrou em contato, por e-mail, com a assessoria da UFT e aguarda posicionamento da instituição sobre a recomendação.
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