O Ministério Público Federal no Tocantins instaurou na quinta-feira, 27, um inquérito civil para monitorar as ocupações de instituições de ensino por alguns alunos e professores, em movimento de luta contra a aprovação da PEC 241. Conforme o órgão, há registros de ocupação de campus da Universidade Federal do Tocantins e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, além de escolas de ensino médio, como o Centro de Ensino Médio Dona Filomena, de Miracema do Tocantins, que foi cenário de conflito que resultou na detenção de alunos.
Sobre a situação ocorrida em Miracema, o MPF informou que já requisitou informações da Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça e da corporação da Polícia Militar na cidade, além de ter enviado documentos sobre os relatos do caso à Promotoria de Justiça de Miracema, para ciência e adoção de medidas pertinentes. O MPF também oficiou ao IFTO para esclarecimentos sobre os relatos de ocupação no campus de Palmas.
Miracema
Um grupo de 26 estudantes que ocupava desde o dia 26, o Centro de Ensino Médio Dona Filomena, em Miracema do Tocantins, em protesto contra a aprovação da PEC 241 e da Medida Provisória do Ensino Médio de nº 746, foi retirado do local na quinta-feira, 27, pela Polícia Militar. Entre os alunos conduzidos à 1ª Delegacia de Polícia da cidade estavam adolescentes e estudantes da Universidade Federal do Tocantins, que chegaram a ser algemados durante a ação.
A PM foi acionada pelo promotor de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE) para desocupar o local. Representantes do Conselho Tutelar e da OAB local também estiveram na delegacia acompanhando a situação dos estudantes.
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