O Ministério da Previdência Social (MPS) confirmou ao Portal T1 Notícias que o Governo do Estado do Tocantins deixou de repassar R$36.526.689,30 (mais de R$ 36 milhões) ao Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) e alertou que o não envio do Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR), ou o envio com divergências, resulta em irregularidade e impede a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).
No relatório de irregularidades fornecido pelo órgão consta que dos valores que o Governo deveria repassar ao Instituto, o mesmo repassou uma quantia menor, deixando uma diferença que soma mais de R$36 milhões. A prestação de informações ao MPS é bimestral e os valores fazem referência ao bimestre já fechado, de julho e agosto.
No documento do Ministério é possível verificar que enquanto o Governo deveria repassar R$1.738.682,23 milhão ao Igeprev, referente às folhas de pagamentos de responsabilidade do Ente Federativo – parte patronal, repassou apenas R$417.209,55 mil. Do recolhimento dos próprios servidores, o Governo deveria ter repassado R$1.040.571,64 milhão, mas repassou somente R$249.689,75 mil.
Dos Militares - parte patronal - o Governo deveria repassar mais de R$ 520 mil e dos Militares segurados, mais de R$ 300 mil, mas não repassou nenhum dos dois valores.
Em outra base de cálculo referente à folha de pagamento de responsabilidade do Governo, o repasse do Ente Federativo - parte patronal, que deveria ser de R$ 29 milhões, foram repassados apenas R$13 milhões. E dos servidores, o valor que deveria ser repassado era de R$ 17 milhões, mas foram repassados apenas R$ 7 milhões.
No documento é possível verificar e somar todos os valores que abrangem essa diferença de R$36,5 milhões a regularizar. A mesma foi alvo de questionamento do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe). Embora a Secretaria da Fazendo do Estado (Sefaz) tenha afirmado inicialmente que já pagou o valor devido, ao ser novamente questionada nesta terça-feira, 14, sobre o valor repassado e a data do repasse, não respondeu ao Portal T1 Notícias.
Procurado, o Igeprev informou que está recebendo volumes do Governo que ainda estão em compensação, por isso ainda não há como divulgar os valores enquanto o valor total não for levantado. O Igeprev chamou atenção para o fato de os dados do MPS serem bimestrais e o Governo realizar repasses mensais.
Repasses sempre em atraso
Embora a diferença de meses, o membro do Conselho Fiscal do Igeprev e presidente do Sindare, Jorge Couto, afirmou ao Portal T1 Notícias que na última reunião, realizada no dia 7 de outubro, ficou acertada a necessidade de se notificar o Igeprev, a Sefaz e o próprio governador Sandoval Cardoso acerca dos repasses atrasados. "Os repassem vem sempre com atraso", disse.
Segundo o membro do Conselho Fiscal, o Governo está tendo uma interpretação equivocada de quando devem ser repassados os valores, pois o MPS diz que são até 40 dias a partir do início do mês devido do pagamento, “e a Sefaz entende que não”. Jorge Couto também ponderou que se o pagamento está em atraso, “que se paguem os juros”.
O documento encaminhado pelo MPS ao T1 pode ser conferido no arquivo anexo abaixo.
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