O secretário de Política da Previdência Social do Ministério da Previdência Social (MPS), Leonardo Rolim, disse ao T1 Notícias que a última avaliação feita em torno do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo MPS ao Instituto de Gestão Previdenciária do Estado (Igeprev) mostrou que as obrigações estão “sendo cumpridas com ressalvas".
De acordo com ele o TAC está vigente desde 2012 e pode durar por até oito anos. O MPS, que propôs esse ajustamento, a cada dois meses faz uma verificação para saber como está o andamento do termo e emite um relatório sobre a situação avaliada. “Nós analisamos se as obrigações estão sendo cumpridas. No Estado, algumas medidas que foram tomadas a gente sugeriu medidas adicionais. Em relação ao que está no TAC ainda pode haver prejuízos, mas estamos orientado o pessoal de forma que haja uma minimização deles”, declarou o secretário que revelou ao T1 acreditar que "vai ser difícil não haver prejuízo” no órgão.
Rolim destacou que em paralelo com a última análise do TAC foi realizada uma nova auditoria no Igeprev, e que foi observado que alguns fundos continuam com aplicações acima do limite permitido. De acordo com ele há ainda uma pena financeira casa haja o descumprimento nas determinações impostas pelo MPS. “De punição pessoal aos dirigentes, há previsão de R$10 mil reais por dia”, disse.
Nova auditoria
O secretário ressaltou ao T1 Notícias que ainda não teve acesso ao relatório da última auditoria realizada em nove de dezembro do ano passado no Igeprev, e que ainda não poderia adiantar as observações analisadas pelos auditores do ministério. “Acredito eu que na próxima semana eu possa ter em mãos o resultado dessa inspeção”, assegurou.
Igeprev
O T1 Notícias entrou em contato com o Igeprev para tentar falar com o presidente, Francisco Flávio Sales Barbosa, mas foi informado de que ele está em Brasília. Sobre o banco BVA a assessoria do órgão informou à reportagem na manhã desta sexta-feira, 24, que ele se posicionaria sobre o assunto depois que se reunisse com representantes do Banco Central.
A assessoria do Igeprev informou ainda que o instituto está fazendo de tudo, dentro das possibilidades, para cumprir todas as determinações do TAC. Ela ressaltou que as decisões não dependem somente do órgão, mas também dos outros cotistas dos fundos, pois as determinações são tomadas em conjunto.
Entenda
Em 2012 o MPS propôs um TAC para que o Igeprev adequasse às regras de aplicação financeira e inclusive apontou uma possível perda milionária no instituto de previdência tocantinense. O MPS mostrou ainda em auditoria realizada ainda em 2013, que parte do dinheiro do Fundo Previdenciário do Tocantins (Funprev) teria sido aplicado em fundos quebrados, como o no BVA, onde somente neste banco corre o risco de perder mais de R$ 43 milhões Foi destacado ainda que o Igeprev realizasse aplicações fora das regras impostas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
(Atualizada dia 24/01/2014 às 10h59min)
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