O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou com uma ação civil pública contra a Fundação Unirg e a Universidade de Gurupi (UnirG) nesta segunda-feira, 25. O órgão requer a suspensão imediata e a posterior declaração de nulidade de todos os atos de revalidação de diplomas estrangeiros de Medicina emitidos pela instituição desde março de 2025.
A promotora de Justiça Luma Gomides de Souza, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Gurupi, apontou que a universidade promoveu as revalidações em desacordo com as normativas federais, incluindo a Resolução nº 02/2024 do Conselho Nacional de Educação. A normativa extinguiu o modelo simplificado próprio a partir de 3 de março de 2025, determinando que o processo ocorra exclusivamente por meio do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida). A Promotoria identificou uma lista com 1.040 diplomas revalidados em 2025, mas ressalta que o quantitativo real pode ser ainda maior.
A ação judicial aponta ainda que a UnirG extrapolou sua capacidade operacional, uma vez que possui 240 vagas anuais autorizadas para Medicina, mas realizou mais de mil revalidações. Além disso, o curso da instituição apresenta Conceito Preliminar de Curso (CPC) igual a 1 na avaliação do Ministério da Educação (MEC), índice abaixo do nível 3 exigido por lei para que uma universidade atue como órgão revalidador.
O Ministério Público constatou também irregularidades administrativas, como a terceirização da triagem e emissão de pareceres para uma empresa privada, atividade considerada exclusiva da instituição pública. O processo aponta falta de transparência e informalidade, destacando a ausência de edital público, o recebimento de pedidos via e-mail e a não utilização da Plataforma Carolina Bori, sistema oficial do MEC para o trâmite desses processos.
O Portal T1 Notícias acionou a Unirg e aguarda o envio de uma nota oficial sobre o caso.
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