O secretário de Estado da Saúde Marcos Ernes Musafir apresentou à juíza federal Denise Drumond, titular da 1ª Vara da Seção Judiciária do Tocantins, a data do dia 29 de abril para audiência com órgãos que construíram, em conjunto, ação para obrigar o Estado a melhorar os atendimentos nos hospitais do Estado. O gestor da Sesau disse que após protocolar plano de ação voltado à melhoria da saúde na Justiça Federal, apresentará na próxima semana o plano e suas metas aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, e ainda, à Defensoria Pública do Tocantins.
O plano de ações deverá sanar irregularidades apontadas no Hospital Geral de Palmas (HGP); Hospital e Maternidade Dona Regina; Hospital Regional de Araguaína (HRA); e Hospital Regional de Augustinópolis.
A reunião com a juíza Denise Drumond ocorreu porque o Estado está buscando cumprir a determinação da própria magistrada, que determinou o prazo limite de 60 dias para que o governo promova a melhoria para os diversos problemas de saúde no Estado, devendo abordar a questão das cirurgias eletivas, bem como a logística do abastecimento de medicamentos, materiais e insumos.
Entenda
No dia 17 de fevereiro deste ano, foi realizada uma audiência de conciliação na sede da Justiça Federal, em Palmas, com o objetivo de definir uma estratégia para a resolução dos problemas da Rede Estadual de Saúde. Na ocasião, a audiência foi suspensa para que o Governo do Estado produzisse um plano de ação capaz de sanar irregularidades apontadas em relatório produzido pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus). A audiência foi designada em decorrência da Ação Civil Pública nº 10058-73.2015.4.01.4300.
A Secretaria de Estado da Saúde teve até o dia 19 de abril, ou seja, 60 dias para produzir o documento, que foi protocolado na data limite.
O processo apresenta informações do relatório do Denasus que apurou inúmeras irregularidades na Rede Estadual de Saúde, com foco em quatro unidades hospitalares: Hospital Geral de Palmas (HGP); Hospital e Maternidade Dona Regina; Hospital Regional de Araguaína (HRA); e Hospital Regional de Augustinópolis.
(Com informações Ascom Justiça Federal)
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