O Movimento de União dos Servidores Civis e Militares do Estado do Tocantins (Musme/TO) cobrou nesta segunda-feira, 30, o cumprimento da data-base de 2015 e 2016 devida pelo Governo aos servidores públicos. Os representantes do movimento, lançado na semana passada, oficializaram o pedido e entregaram o documento nas mãos do secretário-geral de Governo, Lyvio Luciano, no final da manhã de hoje, durante reunião ocorrida no gabinete do secretário, no Palácio Araguaia.
Na ocasião, as categorias reafirmam que a data-base está prevista para o dia 1º de maio de cada exercício, reforçando que a mesma é regulamentada por lei, citando os artigos e incisos da legislação, que concede aos servidores públicos a reposição salarial.
Lyvio Luciano afirmou na reunião que percebe a boa vontade dos representantes dos servidores em dialogar e que é preciso, segundo ele, “realmente buscar um caminho menos oneroso para ambas as partes”. O secretário informou que, se possível, marcará ainda essa semana uma reunião entre as categorias e o secretário da Fazenda, Edson do Nascimento, “para que a situação financeira do Estado seja exposta ao grupo”. Lyvio Luciano prometeu dar uma resposta aos sindicatos até amanhã, 31, sobre a confirmação da reunião.
Ofício
Com base no documento apresentado a Lyvio, o Musme aponta que a reposição deve suprimir a defasagem no poder de compra dos vencimentos ocasionados com o aumento nos preços nos últimos 12 meses, índice de 9,8307%. “Mesmo constando em lei o governo não cumpriu o acordo firmado ano passado para pagar a data-base de 2015 parcelada, agora precisamos que o governo reconheça os nossos direitos, porque a data-base é a maior conquista dos servidores”, cobrou um dos representantes do Movimento.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe), Cleiton Pinheiro, um dos integrantes do Musme, também cobrou uma definição do governo sobre as reivindicações das categorias antes do dia 11 de junho, data prevista para ocorrerem as assembleias simultâneas nos sindicatos, quando devem ser apreciadas as proposta do governo ou outras deliberações.
O Musme foi lançado no último dia 25, no auditório da Assembleia Legislativa, em Palmas e reúne representantes dos sindicatos das categorias de servidores públicos do estado. A entidade foi criada com o objetivo de negociar interesses coletivos dos servidores, a exemplo da data-base e questões relacionadas ao Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins.
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