O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) publicou a Instrução Normativa nº 01/2026, que padroniza a emissão de ofícios de pendências e o arquivamento de processos administrativos. A medida, detalhada no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quinta-feira, 9, substitui normas de 2020 para modernizar o trâmite de licenciamentos e análises técnicas.
A principal mudança estabelece que a análise técnica deve ser completa antes da emissão de qualquer pendência. O objetivo é que o usuário receba, em um único documento, todas as correções ou complementações necessárias, evitando solicitações fracionadas que atrasam o processo.
Prazos e prorrogações
- Prazo inicial: O usuário tem até 120 dias para responder ao primeiro ofício de pendências.
- Prorrogação: Em casos complexos, o prazo pode ser estendido por igual período, desde que solicitado antes do vencimento com justificativa técnica.
- Suspensão: A contagem do prazo é interrompida assim que o interessado protocolar a resposta, sendo retomada apenas após nova manifestação do órgão.
A morna que atualiza uma portaria publicada em 2020, tem como objetivo padronizar procedimentos, garantir maior eficiência na análise técnica, oferecer mais agilidade nos atendimentos aos usuários, além de modernizar os procedimentos.
Critérios para arquivamento
O Naturatins poderá arquivar processos em que o usuário não apresente informações satisfatórias após uma reiteração. Processos sem resposta dentro dos 120 dias também serão encerrados.
Caso ocorra o arquivamento, o interessado pode solicitar revisão fundamentada. Em caso de indeferimento, será necessário iniciar um novo processo, embora documentos ainda válidos possam ser reaproveitados.
De acordo com o diretor de Gestão e Regularização Ambiental do Naturatins, Rodrigo Sávio, a mudança busca tornar os processos mais claros e acessíveis. “O intuito é deixar os processos mais simples e direto. A medida busca reunir todas as informações de uma só vez, para que o usuário saiba exatamente o que precisa fazer. Com prazos e orientações bem definidos, o acompanhamento se torna mais fácil, evitando erros e tornando o andamento mais ágil”, explicou.
Confira a Instrução Normativa aqui.
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