Seguindo a tendência nacional de terceirização de serviços, inclusive já adotada por outros órgãos e poderes do Tocantins, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração, conta a partir desta semana com os serviços da Instituto Brasil Cidade, com o software GIRAS (Gestão Integrada de Recursos e Ações Sociais) que vai gerenciar o processo de consignação dos servidores públicos do Estado.
O principal objetivo da mudança, que entra em operação nesta quinta, dia 3, é melhorar o atendimento aos servidores consignados, já que o sistema em operação, o Sistema de Controle e Gestão de Consignação em Folha de Pagamento (Siconsig), criado há mais de 10 anos não acompanhou o ritmo de evolução dos empréstimos consignados.
Segundo o secretário da Administração Lúcio Mascarenhas, a parceria com o Brasil Cidade trará muitas vantagens aos consignados e ao Governo. Daí a necessidade de derrubar alguns mitos. “O sistema trará mais agilidade e, principalmente, não haverá aumento da taxa de juros aos servidores”, reitera.
O secretário também explica que o Estado não está contratando a empresa, portanto, não há custos para a gestão, e não haverá perda de receita, o Fundo de Gestão de Recursos Humanos e Patrimônio- FUNGERP, continuará recebendo 1,5%, muito menos existirá monopólio do sistema financeiro. “Outra vantagem é que nós vamos ficar com o software, já que o IBC firmou termo de doação das fontes correspondentes, isso significa que, diante de um eventual rompimento de contrato com a empresa, o software ficará com o Estado”, detalha.
Além disso, Mascarenhas ressalta que as contribuições consignadas para as entidades representativas, de classe ou mesmo de caráter social não irão sofrer qualquer alteração no novo sistema.
Com a alteração do sistema a empresa que passará a ser responsável pelo gerenciamento das consignações possibilitará que o servidor público elimine saldos negativos em folha de pagamento, reduza o índice de endividamento, por meio de orientações de educação financeira, além de estimular as redes de créditos a oferecer taxas mais baixas nos empréstimos e renegociação de dívidas com taxas de juros mais justas.
Outros benefícios
As negociações com o Instituto Brasil Cidade só foram possíveis porque foram oferecidas ao Estado uma série de benefícios voltados ao servidor consignado, dentre elas estão: Ações voltadas à educação financeira; ações de saúde preventiva; seguro de vida por morte acidental com auxílio funeral; plano de medicamentos com descontos em redes de farmácia credenciadas e descontos em estabelecimentos comerciais, somada a implantação de Call Center e do Centro de Atendimento ao Servidor Público.
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