A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) enviou um ofício para a Secretaria da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) apontando falhas na execução de uma reforma recente realizada na unidade Palmas da Casa do Estudante. A DPE solicita ainda informações sobre a execução do contrato para as obras. A medida foi tomada após uma nova vistoria no local, no último dia 26.
As obras na Casa do Estudante de Palmas, localizada na Quadra 203 Norte, ocorreram em decorrência da reunião realizada entre representantes de diversos interessados no dia 14 de setembro deste ano. Na ocasião, foi acordado que o Estado iria providenciar medidas como as reformas elétrica, hidráulica e dos portões do imóvel; a construção de um bicicletário em razão da interdição da rampa; e as limpezas externa e interna do local.
Entretanto, ao realizar a última vistoria, a DPE detectou que, mesmo após os reparos executados durante o último mês de outubro, fiações ainda se encontram expostas em apartamentos e banheiros; havia, na data da vistoria, infiltração no teto do banheiro do andar inferior, colocando o forro recém-instalado em risco de cair; goteiras foram percebidas em chuveiros e pias; e os portões seguiam sem trancas. Além disto, dentre outras falhas, como falta de roçagem e extintores de incêndio danificados, a rampa de acesso aos andares superiores seguia interditada e não foi construído o bicicletário.
Crítica dos moradores
Presidente da Casa do Estudante de Palmas, Marcos Júnior da Silva criticou os reparos realizados na unidade. “A qualidade do serviço é questionável. O acabamento é ruim; tem muita coisa que a gente vê que foi mal feita; o forro novo do banheiro mesmo já deve cair. Além disto, não foi dado o foco no que pedimos como prioridade, que era o conserto da rampa. Algumas coisas foram realizadas e agradecemos por elas, mas ainda estamos longe do ideal por aqui”, enfatizou o acadêmico de psicologia.
Ainda de acordo com Marcos da Silva, após as obras, ao buscarem explicações sobre a maneira como elas ocorreram, o diálogo com a Seduc se tornou menos amigável. “Depois da reforma, a Seduc já não está tão receptiva com a gente, nos respondendo até com certa arrogância, achando que já fizeram tudo aqui, mas, na verdade, está claro que fizeram quase nada”, desabafou o estudante.
Contrato de reforma
A “Reforma e adequação do prédio da Casa do Estudante de Palmas”, conforme placa exposta na entrada do imóvel, fez parte do contrato nº 111/2018 estabelecido pelo governo do Estado com a Construtora Riozinho Eireli-ME. O valor total das obras em uma área de 1.229,62 m², também segundo a placa de registro, foi de R$ 30.378,35.
Com base no relatório produzido pelo Nuamac, que apontou diversas falhas na execução das obras, a defensora pública e coordenadora deste Núcleo da DPE-TO, Letícia Cristina Amorim, solicitou à Seduc, por meio de ofício encaminhado no último dia 30 de novembro, esclarecimentos sobre o contrato celebrado com a empresa executora dos trabalhos.
Bombeiros e Defesa Civil
Preocupada com a vida dos acadêmicos que residem nos apartamentos, visto os vários problemas de ordem estrutural encontrados no imóvel, que colocam em risco as integridades física e psicológica dos moradores, a defensora pública Letícia Amorim também requisitou ao Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Tocantins e à Defesa Civil que realizem vistorias no local.
Neste sentido, foi solicitado o atendimento da demanda durante os próximos 15 dias, destacando a urgência em decorrência da precariedade na estrutura física do imóvel público, que demanda ações enérgicas para a resolução dos problemas apontados.
Demais casas do estudante
A DPE também solicitou à Seduc informações sobre a previsão do início das reformas nas casas do estudante de Araguaína, Gurupi e Porto Nacional. Junto a esta requisição foi demandado, ainda, o cronograma de obras de cada unidade e questionado, também, se haverá a necessidade de remoção dos estudantes dos imóveis durante o período de reformas e se já foi estabelecido para onde eles seriam encaminhados em caso de confirmação desta necessidade.
Seduc responde
Em nota, a Secretaria de Educação disse que, "após o término dos reparos na Unidade da Casa do Estudante de Palmas, a equipe do departamento de Obras da Pasta vistoriou as obras e, assim como a Defensoria Pública do Estado, verificou problemas no serviço prestado pela construtora. Desta forma, a Seduc notificou a empresa responsável pelos reparos que iniciou as correções necessárias já nesta segunda-feira, para que todos os problemas sejam corrigidos, visando dar mais segurança e conforto aos residentes na Casa do Estudante de Palmas".
A Pasta informou, ainda, que recebeu nesta segunda-feira, 3, o ofício da Defensoria Pública e que irá colaborar com todas as informações e solicitações que o órgão fizer.
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