A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) está promovendo em todo o Estado as Oficinas Regionais para elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Tocantins. Na primeira semana de oficinas, realizadas entre os últimos dias 22 e 24, participaram do debate os municípios que fazem parte das regionais de Augustinópolis, Araguatins e Tocantinópolis. Durante esta semana, entre os dias 29 e 02 de outubro, as oficinas tem continuidade na região Norte, começando pelos municípios de Goiatins, Araguaína, Xambioá e Colinas. O objetivo é atender todos os 139 municípios até o dia 29, através das 18 macrorregiões.
A elaboração de um Plano Estadual de Resíduos Sólidos (Pers), nos termos previstos do Art.16 da Lei nº 12.305/2010, desde o dia 02 de agosto de 2012, é condição para os estados terem acesso a recursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, como também, para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.
A Lei estabelece ainda que serão priorizados no acesso aos recursos da União os estados que instituírem microrregiões, para integrar a organização, o planejamento e a execução das ações a cargo de municípios limítrofes na gestão de resíduos sólidos.
O Pers deverá abranger todo o território do estado, para um horizonte de vinte anos com revisões a cada quatro anos, observando o conteúdo mínimo definido pelo Art. 17 da Lei. Além disso, o Pers deve estar em consonância, principalmente, com os objetivos e as diretrizes dos planos plurianuais (PPA) e de saneamento básico, e com a legislação ambiental, de saúde e de educação ambiental, dentre outras. O plano é um instrumento de gestão fundamental para impulsionar a gestão de Resíduos Sólidos no Estado, pois definirá diretrizes, metas, projetos e ações para a redução da geração e para a disposição final ambientalmente adequada dos resíduos.
“Precisamos buscar soluções para resolver a questão dos resíduos sólidos em nosso município, por isso, é de fundamental importância à participação dos gestores municipais nesta oficina. Precisamos discutir, transmitir informações sobre a real situação de cada município, e buscar apoio do governo federal e estadual para solucionar o problema da destinação correta do lixo em nossa cidade. Para isso, precisamos contribuir para elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Estado, pois será através deste plano que seremos beneficiados”, esclarece a secretária de Meio Ambiente de Santa Terezinha do Tocantins, Raiane Leão.
“Nessas oficinas são importantes à participação social dos municípios. Precisamos colher o máximo de informações possíveis de cada município, no sentido sentir o que cada um precisa, para buscarmos uma solução”, disse o engenheiro civil Nilo Aihara, especialista em Saneamento, representante da Ecotécnica Tecnologia e Consultoria Ltda, empresa contratada pelo governo do Estado para a elaboração do Pers.
(Com informações da Ascom/Semarh)
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