O presidente da OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins), Walter Ohofugi, disse, nesta segunda-feira, 25, que é inaceitável e absurda a defesa pública que o deputado federal Jair Bolsonaro PSC-RJ vem fazendo do torturador contumaz e Carlos Alberto Brilhante Ustra. Falecido no ano passado, Brilhante Ustra foi coronel do Exército Brasileiro, ex-chefe do DOI-CODI do II Exército, um dos órgãos atuantes na repressão política, durante o período do regime militar no Brasil.
Bolsonaro enalteceu o torturador, o qual o classificou como “pavor de Dilma Rousseff”, na votação da admissibilidade do impeachment no domingo, 17, na Câmara dos Deputados. Posteriormente, o congressista seguiu concedendo entrevistas aos meios de comunicação elogiando o coronel da Ditadura.
“Vivemos no Estado Democrático de Direito. O próprio Bolsonaro está na Câmara por causa da liberdade das pessoas que puderam votar nele. Brilhante Ustra remonta a um passado cruel no Brasil, no qual não tínhamos direitos individuais. Foi provado que ele era torturador, desrespeitou direitos humanos e suas ações, cruéis e odiosas, foram muito mais além de qualquer justificativa de luta política. Não podemos permitir que pessoas com esse perfil sejam enaltecidas e elogiadas”, frisou Ohofugi.
Ohofugi também fez um apelo pela importância de se manter a democracia e o Estado Democrático de Direito. “Ser a favor ou contra o impeachment da presidente faz parte do jogo democrático. É bom que as pessoas se posicionem e exponham seus argumentos. Porém, a democracia tem que ser respeitada e não podemos deixar que os bárbaros crimes cometidos pelo Estado na época da Ditadura Militar sejam defendidos. Foram tempos sombrios e nunca mais queremos esses tempos de volta”, frisou.
Por fim, Ohofugi defendeu as medidas que a OAB-RJ está tomando contra o deputado federal. A entidade, presidida por Felipe Santa Cruz, vai protocolar representação junto ao Conselho de Ética da Câmara e encaminhar ofício ao procurador-geral da República para adoção das medidas criminais cabíveis junto ao STF (Supremo Tribunal Federal). “O presidente Felipe Santa Cruz teve o pai torturado pela Ditadura e hoje setores de ultradireita atacam o colega advogado. Somos solidários a ele em todas as medidas que OAB-RJ tomar, já que o congressista Bolsonaro foi eleito pelo RJ”, destacou Ohofugi.
O posicionamento de Ohofugi vem ao encontro do que defende a OAB Nacional, presidida por Claudio Lamachia. Na semana passada, a OAB Nacional divulgou nota de repúdio contra o congressista.
Confira a íntegra da nota da OAB Nacional:
OAB emite nota de repúdio a declarações de deputado
Brasília - O Conselho Federal da OAB emitiu nesta terça-feira (19) uma nota de repúdio às declarações do deputado federal Jair Bolsonaro, proferidas na sessão ocorrida no domingo (17), na Câmara dos Deputados. Confira:
O Conselho Federal da OAB repudia de forma veemente as declarações do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), em clara apologia a um crime ao enaltecer a figura de um notório torturador, quando da votação da admissibilidade do processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff.
Não é aceitável que figuras públicas, no exercício de um poder delegado pelo povo, se utilizem da imunidade parlamentar para fazer esse tipo de manifestação num claro desrespeito aos Direitos Humanos e ao Estado Democrático de Direito.
O Conselho Federal da OAB irá avaliar o caso em sua próxima sessão plenária.
Claudio Lamachia - Presidente Nacional da OAB
Everaldo Bezerra Patriota - Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos.
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