Para assegurar a concorrência legal e garantir que o consumidor pague somente pelo peso do produto indicado nos rótulos dos ovos de Páscoa, a Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO), órgão delegado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), realiza a Operação Páscoa, nas áreas de Pré-Medidos e de Qualidade, em Palmas e Araguaína.
De acordo com o presidente da AEM, Rérison Antonio Castro Leite, a ação tem por objetivo monitorar, de forma quantitativa, os produtos pré-medidos, que são aqueles embalados e medidos sem a presença do consumidor e que se encontram em condições de comercialização. “O peso do ovo de chocolate descrito no rótulo deve ser idêntico à quantidade do produto já descontada a embalagem e, em alguns casos, os brindes que estão juntos”, informa o presidente.
Peso e embalagem
De 26 a 28 de março, a equipe técnica da AEM irá visitar as empresas que comercializam os produtos de Páscoa em Palmas para a coleta de mercadorias alusivas à data, para conferência de pesagem: ovos de chocolate, bombons de chocolate, colomba pascal e ovos de colher). Lojas Americanas, Havan, supermercados Extra, Quartetto e Big, Cacau Show e Adriana Bombons são alguns dos estabelecimentos a serem visitados.
Durante a visita, alguns produtos são pesados in loco e outros são trazidos para os laboratórios para os ensaios metrológicos. Para as amostras, são selecionados produtos pascais com e sem brindes eventuais, de variados tamanhos e marcas diferentes.
Os fiscais da Metrologia Estadual recolhem produtos das diversas marcas ofertadas ao consumidor e atendem à normativa do Inmetro de recolhimento de 13 unidades de cada produto para os testes laboratoriais, que podem ser acompanhados pelos fabricantes, que são informados por meio de carta convite de todo o processo e trâmite legal.
Os testes laboratoriais serão realizados na sede da Metrologia em Palmas, no período de 11 a 12 de abril de 2019.
Produtos artesanais e Ovo de Colher
A Metrologia Estadual reforça que todo produto, seja ele industrial ou artesanal, ao ser exposto em estabelecimento comercial deve conter uma embalagem própria com o rótulo descrevendo o peso bruto do produto. Isso significa que o ovo de chocolate artesanal, ao ser exposto comercialmente, é passível de fiscalização metrológica.
Quanto ao Ovo de Colher, a equipe técnica da AEM informa que o mesmo é deve ser comercializado por peso e não por unidade, porque a medida do produto é massa.
Qualidade e Segurança para o Consumidor
Na área de Qualidade, a equipe da Metrologia Estadual irá visitar estabelecimentos comerciais em Araguaína, para fiscalizar os brinquedos / brindes presentes nos ovos de chocolate.
A ação acontecerá de 8 a 12 de abril e visa identificar o selo de certificação de conformidade para detectar se os produtos estão regulares ou se apresentam algum risco de segurança à sociedade. É o selo que evidência de que o produto passou pelo processo de certificação e está em conformidade com os requisitos técnicos de segurança e desempenho estabelecidos na legislação.
“O Selo Inmetro é a garantia que houve avaliação e testes e que o produto está em condições seguras para ser comercializado, não expondo o usuário em riscos desnecessários”, ressalta Rérison, presidente da AEM.
De olho no comércio
O consumidor que quiser contribuir com o trabalho da Metrologia Estadual, ao detectar possíveis irregularidades, pode entrar em contato com a Ouvidoria da AEM. O órgão disponibiliza um canal direto no telefone 3218-2076 ou 162, ou no e-mail: ouvidoria@aem.to.gov.br.
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