Representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Defensoria Pública, do Procon, se reuniram nesta quinta-feira, 05, na sede da Defensoria em Palmas para estudar um possível ingresso de uma Ação Civil Pública (ACP) contra a companhia de Energia Elétrica do Tocantins (Celtins).
No encontro eles decidiram convidar o Ministério Público Estadual (MPE-TO) e a Ordem dos Advogados Brasil (OAB) para participar da ação conjunta. O preço da tarifa de energia e as reclamações em torno da companhia de energia do Estado foram os principais assuntos debatidos na reunião entre os órgãos.
O procurador-geral do Estado, André Luiz, declarou ao T1 Notícias que essa ação conjunta pretende beneficiar o consumidor do Tocantins. “A gente observou que houve alguma distorção, que hoje tem implicação direta na tarifa, decorrente da desverticalização que houve em 2004. A Celtins alienou suas usinas aos valores dos contratos para aquisição de energia, e eles são elevadíssimos. Então a companhia paga muito caro pela energia que compra das usinas e esse valor inflado vêm sendo repassado desde então aos consumidores”, afirmou.
De acordo com Luiz é certo que uma ACP será proposta contra a Celtins “visando em primeiro lugar suspender essa tarifa abusiva que está sendo praticada aqui no Estado e recuperar esses valores que foram pagos a mais pelos cidadãos”. “Esse valor seria compensado na tarifa dos servidores. Segundo os cálculos que foram feitos, inclusive relatados em um parecer contratado pela PGE, os valores ultrapassam R$ 200 milhões de 2004 para cá”, completou.
Defensoria
O defensor público e coordenador do Núcleo de Defesa do Consumir, Edvan de Carvalho Miranda, reforçou ao T1 Notícias que os órgãos estaduais resolveram se reunir para discutir o ingresso da ACP e ainda a suspensão no aumento da conta de energia no Estado.
“Estamos discutindo e vamos aprofundar os estudos sobre o ingresso da ACP. Esse aumento vem na contramão da política que o Governo Federal adotou de reduzir a tarifa de energia elétrica em toda a federação. Só aqui no Tocantins foi um aumento de quase 20%”, destacou.
Procon
Márcio Rodrigues de Cerqueira, coordenador Jurídico do Procon, estava presente na reunião. Ele disse que o órgão que ele representa poderá auxiliar de forma significativa, pois após a implantação do Sistema de Dados Nacional (Sindec), foi verificado o número crescente de reclamações com relação à Celtins.
“As reclamações não são apenas pelo valor das tarifas e reajustes, mas também pela má prestação de serviços. São questões de proteção de sistemas contra tempestades, aparelhos queimados, e a empresa dificulta o trabalho para restituir o cidadão e toda essa relação difícil de compreender entre o preço que se compra e o que chega para o cidadão na fatura”, destacou.
De acordo com ele será encaminhado ao Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública, uma relação de todas as reclamações da Celtins no Procon. “São muitas, vou precisar de um tempo para levantar tudo”, finalizou.
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