Em entrevista coletiva na manhã desta terça-feira, 3, o procurador de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Oziel Pereira dos Santos, falou à imprensa sobre as acusações de desvios no Igeprev, antigo Ipetins, durante sua gestão à frente do órgão. O procurador foi presidente do Ipetins de agosto de 1999 a agosto de 2000, durante governo de Siqueira Campos.
O procurador negou qualquer irregularidade em repasses feitos com sua anuência durante sua gestão. De acordo com o procurador, o valor repassado com seu consentimento seria o estimado em R$ 16 milhões, provenientes de contribuição para o programa de assistência à saúde, que foram destinados ao Fundes – Prodivino.
“Não houve irregularidade. Esse recurso não pertence ao Igeprev, não era previdenciário. É um recurso assistencial, porque em 1999 existia no Ipetins o recurso previdenciário, 9% que o servidor contribuía para sua aposentadoria e 3% o servidor contribuía para sua assistência médica, hospitalar. Em 99 o Governo revogou o programa de assistência e o servidor parou de contribuir com o programa de assistência e passou a contribuir somente com sua aposentadoria, sistema previdenciário que continua em vigor até hoje. Nós pedimos autorização ao Governo do Estado e à Secretaria da Fazenda e do Tesouro procedeu a transferência desse recurso para o Fundes”, explicou o procurador, enfatizando que o fundo, ligado ao Prodivino, proporcionou aos servidores públicos a possibilidade de empréstimos para construção de moradias e que rende cerca de R$ 93 milhões atualmente no Prodivino.
Investigação
Questionado sobre a investigação da Polícia Federal referente ao repasse de outros R$ 30 milhões, que seriam recursos previdenciários, o procurador disse que não era o ordenador de despesas e que não tinha conhecimento do repasse. “Uma coisa não tem nada a ver com a outra. A Polícia Federal investiga a transferência desses R$30 milhões e não dos R$16 milhões. Só posso opinar sobre o recurso do Ipetins assistência, esse outro não fui eu que fiz, eu não era o ordenador de despesas. Eu não era gestor do recurso do Itertins. Eu era presidente, mas o gestor do recurso era a Secretaria da Fazenda, que fazia a movimentação financeira”, afirmou o procurador.
Segundo o procurador, no processo que corre no Tribunal de Justiça do Estado não foram juntados os documentos que comprovam que o repasse feito com sua anuência era proveniente de recurso assistencial e não previdenciário. “É uma das maiores irresponsabilidades, pois ninguém juntou nada no processo para provar que o recurso era assistencial”, frisou o procurador que afirmou não ser acusado de nada. “Estão dizendo que estou sendo acusado disso e daquilo, mas isso não existe e eu provo através de documentos”.
Vaga no Conselho
Segundo Oziel, que concorre à vaga de conselheiro do TCE, não existe nenhum fato que o desabone para ser conselheiro. “Não tenho processo. Não existe nenhum fato que me desabone e estou tranquilo. Não tenho nenhuma responsabilidade sobre o fato que é investigado. Se for falar de hombridade, de caráter, de moral, de capacidade técnica e tempo de serviço eu preencho os requisitos, não só eu como todos os meus colegas”, ressaltou.
Questionado sobre sua relação com Siqueira Campos, Oziel disse que tem uma relação de admiração e negou influência do ex-governador na escolha para o Conselho do TCE. “Como ele vai influenciar, se a vaga é por antiguidade? Tudo são especulações, quem vai definir é o Conselho do Tribunal de Contas”, concluiu Oziel.
Entenda o caso
Supostos desvios do Igeprev são investigados pelo Inquérito AO 1451 no Supremo Tribunal Federal (STF), no qual chegou a se cogitar um prejuízo em torno de R$ 40 milhões ao órgão. Um laudo da Polícia Federal, anexado ao inquérito, também aponta um prejuízo milionário. O STF deu parecer que a competência para julgar o caso é do Tribunal de Justiça, onde corre o processo.
(Atualizada às 15h09 com alteração)
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