Com programação em todas as regiões do Estado, entre os dias 8 e 12, o Tocantins está integrado à mobilização nacional “Brasil contra a impunidade”, que visa conscientizar a população sobre os prejuízos sociais que podem ser causados em caso de aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 37 (PEC 37), que retira o poder de investigação do Ministério Público, do Banco Central, da Receita Federal e de outros órgãos, ao restringir as investigações às polícias Federal e Civil.
Em Palmas, uma comissão de membros do Ministério Público Estadual (MPE) já visitou veículos de imprensa e está passando por universidades e promovendo reuniões com outras instituições, esclarecendo sobre o teor da PEC, que vem sendo chamada de “PEC da Impunidade”. Um ato público encerrará a programação, dia 12, com a presença de diversas autoridades e segmentos sociais, na sede do MPE.
Como polo da região Sul, Gurupi tem programado um ato público para o dia 9, enquanto, na região Norte, Araguaína sediará dois atos públicos e uma audiência pública. Em cidades menores, eventos também estão sendo programados pelas Promotorias de Justiça.
Em nível nacional, a mobilização é coordenada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) em parceria com o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)
PEC
De iniciativa do Deputado Federal Lourival Mendes, do Maranhão, a PEC 37 está tramitando na Câmara Federal desde 2011. Já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda encaminhamento para votação no Plenário.
Na internet, um abaixo-assinado contra a PEC está disponível no endereço www.change.org/pec37. Mais informações sobre o assunto podem ser obtidas no sitehttp://
PROGRAMAÇÃO
Palmas
Dia 12: Ato público, às 9h30, na sede do Ministério Público (Quadra 202 Norte, Av LO-04).
Gurupi
Dia 9: Ato público, às 9h, na sede das Promotorias de Justiça de Gurupi (Av. Avenida Rio Grande do Norte, n.º 1797 - próximo ao Fórum).
Araguaína
Dia 9: Ato público, às 19h30, no Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos – ITPAC (Avenida Filadélfia, N° 568, Setor Oeste).
Dia 10: Ato público, às 19h30, na Faculdade Católica Dom Orione – FACDO (Rua Santa Cruz, n° 557, Centro).
Dia 10: Ato Público, às 19h30, no campus da Universidade Federal do Tocantins (Avenida Paraguai, s/n, Setor Cimba).
Dia 11: Audiência pública, às 19h30, na sede das Promotorias de Justiça de Araguaína (Avenida Neief Murad, Chácara 47-A, Setor Noroeste).
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