Conforme o Portal T1 Notícias já havia adiantado ainda em outubro, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso exonerou os servidores contratados em cargos de comissão como medida para conter gastos e enquadrar a Casa na Lei de Responsabilidade Fiscal. Porém, diferente do que foi apontado, outras ações não foram tomadas.
Dentre os benefícios que estão mantidos está o auxílio moradia, em que cada parlamentar recebe R$ 3,8 mil, pago mensalmente direto em seus salários e que foi concedido aos deputados desde o dia 1º de janeiro de 2015, e que corresponde a um gasto anual superior a R$ 1 mi. Apenas alguns parlamentares declararam pelo não recebimento do recurso, dentre eles Luana Ribeiro, Ricardo Ayres, Paulo Mourão e, ainda, Eduardo Siqueira Campos,que decidiu doar para quatro instituições filantrópicas.
No ato publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 15, o presidente diz que as exonerações se deram “considerando a necessidade de redução do percentual excedente da despesa com pessoal e encargos excedentes, conforme imposição preceituada no artigo 23 da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal”. Estão mantidos em suas funções apenas os servidores lotados nos cargos de comissão da Mesa Diretora, Lideranças, Assessoramento às Comissões e gestantes ou servidores em licença maternidade.
Contratados pelos deputados para exercer funções no interior do Estado também foram exonerados. Cada parlamentar tem até sessenta servidores que apesar de lotados nos gabinetes não exercem suas funções em Palmas. Os contratos são justificados pelos deputados como sendo uma base nos municípios para acolher demandas e apresentar ao gabinete.
De acordo com a Casa, a partir de janeiro os parlamentares poderão indicar quem serão recontratados, porque mesmo com as exonerações os direitos dos parlamentares de contratarem os mais de 60 servidores para cada gabinete está mantido.
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