O impasse entre INSS e GoiásPrev para emissão das Certidões de Tempo de Contribuição – CTC, documento necessário para o processo de aposentadoria dos servidores remanescentes de Goiás pode está perto do fim. O INSS determinou através dos Memorandos Circular Conjunto n.º 19 e 20, de 19 de Maio de 2015, que o mesmo emitirá, em alguns casos, o período em controvérsia.
Para o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins – Sintet, o problema pode está caminhando para sua solução final. “O INSS sabe, já que foi citado na ação movida pelo Sintet que se encontra em Execução, que não teria outra solução senão resolver administrativamente o impasse, já que o ato do governador Siqueira Campos, que na época jogou os remanescentes de Goiás no INSS foi anulado pela Justiça nessa ação judicial. Foi uma vitória do Sintet e dos trabalhadores em Educação, que vem se mobilizando desde o início desse problema” analisa o presidente do Sintet, José Roque Santiago.
A Assessoria Jurídica do Sintet esteve no último dia 27 de maio, na sede do Igeprev, para apurar as informações e foi informada pelo presidente do Órgão e Diretores que os mesmos se reunirão com o INSS do Tocantins ainda esta semana para estudar os Memorandos. Após esta reunião, o IGEPREV emitirá um Informe para os Remanescentes de Goiás com todas as informações e procedimentos a serem seguidos pelos servidores remanescentes que aguardam sua aposentadoria com processo tramitando e àqueles que aguardam o deslinde do caso para requererem a tão sonhada aposentadoria.
“O IGEPREV, porém, tem muitas dúvidas ainda sobre os procedimentos a serem adotados, mas estamos cobrando agilidade para que ponham um fim nessa história”, avalia o assessor jurídico do Sintet, Silvanio Mota, para quem o desfecho do caso põe fim a uma angústia desses servidores que há muito tempo lutam para se aposentar.
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