O Tribunal de Contas do Estado (TCE), que se prepara para julgamento das contas do Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev), teve parecer emitido pelo Ministério Público de Contas (MPC) que já aponta irregularidades.
O relatório aponta que em análise às contas apresentadas pelo Igeprev foram identificadas algumas irregularidades que comprometem a gestão durante o exercício de 2012, o que gerou uma diligência, e que a defesa dos responsáveis se mostrou insuficiente para sanar todas as falhas. O parecer do MPC faz parte de um processo de auditoria realizada por equipe técnica do TCE em 2012 no Igeprev.
Entre as irregularidades apontadas estão que recursos com taxas de administração estavam sendo registrados por meio de planilhas, em desacordo com a norma que diz que os registros devem ser feitos em contas contábeis específicas. Também o órgão fixou taxa de 2% do total de remunerações, proventos e pensões dos segurados para ser exclusivamente destinado ao custeio das despesas necessárias à organização, contudo, de acordo com o relatório, no Exercício de 2012 tais recursos não respeitaram o princípio da exclusividade na lei, sendo aplicadas junto aos demais recursos previdenciários.
O relatório também aponta para uma divergência entre os valores apresentados na Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) em relação ao apresentado no Relatório de Consumo do Almoxarifado. Neste, os responsáveis pelo Igeprev confirmaram a distorção evidenciada, mas não apresentaram correção ao erro.
Também foi apontada falha no Balancete do Fundo Financeiro e do Fundo Previdenciário, em que os registros contábeis de cada fundo não estão sendo realizados em conformidade com a lei.
O parecer do MPC observou que "as irregularidades apresentadas compõe o quadro de falhas capitais para o juízo negativo dos atos administrativos de Ordenador de Despesas, afetando a confiabilidade da presente Prestação de Contas, bem como demonstrando à inconsistência da gestão". O parecer do MPC foi emitido no dia 31 de janeiro.
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