O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) e a Defensoria Pública ingressaram com uma ação conjunta na Justiça requerendo o bloqueio imediato de R$ 12,5 milhões das contas do Estado. O objetivo é custear 904 cirurgias pediátricas para crianças e adolescentes que aguardam por atendimento especializado na rede pública de saúde. Segundo o pedido, a fila atual inclui 121 procedimentos de neurocirurgia pediátrica e 783 procedimentos de cirurgia pediátrica e urologia pediátrica, como postectomias e hernioplastias.
Entenda o valor do bloqueio
O MPTO utilizou critérios técnicos baseados na demanda existente e em custos médios praticados na saúde suplementar para calcular o valor de R$12,5 milhões. Os procedimentos de neurocirurgia foram estimados em R$ 55 mil por cirurgia, devido à alta complexidade, necessidade do suporte da UTI pediátrica, uso de equipamentos especializados e materiais hospitalares específicos. Já as cirurgias pediátricas e urológicas pediátricas foram estimadas em R$7,5 mil por paciente. Os valores são uma estimativa para subsidiar o pedido judicial e não representam, necessariamente, o custo final dos serviços.
Além do confisco do valor, as instituições pediram que a Justiça estipule uma multa diária pessoal ao secretário estadual de Saúde caso as medidas para a realização dos procedimentos sejam descumpridas. Também foi solicitado cronograma rigoroso para execução das cirurgias na rede privada, respeitando a ordem cronológica de inserção dos pacientes no sistema de regulação estadual.
O que diz a Secretaria de Saúde?
Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde do Tocantins (SES-TO) informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre o pedido judicial. Contudo, a pasta explica que vem implementando estratégias para reduzir a demanda represada, com destaque para o programa Opera Tocantins (Apoio à Gestão Hospitalar) e a realização de um chamamento público recente para a contratação de novos médicos especialistas em cirurgia pediátrica. De acordo com o balanço apresentado pela pasta, em 2025, o Sistema Único de Saúde (SUS) realizou 989 cirurgias pediátricas no estado, já entre janeiro e abril deste ano, foram contabilizados 300 procedimentos realizados.
Leia a íntegra aqui:
A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que, até o presente momento, não foi oficialmente notificada acerca do referido pedido judicial. Contudo, a Pasta vem adotando medidas contínuas voltadas ao fortalecimento e à ampliação da assistência cirúrgica pediátrica no Estado.
Entre as estratégias implementadas, destaca-se o Programa de Apoio à Gestão Hospitalar (PAGH-Cirúrgico), conhecido como Opera Tocantins, responsável pela ampliação da realização de cirurgias eletivas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) tocantinense nos últimos anos, contribuindo para a redução do tempo de espera e o fortalecimento da assistência especializada.
A SES-TO informa, ainda, que foi realizado chamamento público para contratação de profissionais da especialidade de cirurgia pediátrica, considerando o reduzido número de especialistas disponíveis no mercado e a realidade enfrentada por diversos estados brasileiros quanto à oferta desses profissionais.
A Pasta destaca que mantém ações estruturantes e permanentes para qualificar a assistência pediátrica e ampliar o acesso aos serviços especializados, considerando a complexidade dos atendimentos e a necessidade de fortalecimento contínuo da rede pública de saúde. Ressalta, ainda, que, em conformidade com as diretrizes do SUS, a realização de cirurgias observa critérios técnicos de classificação de risco, gravidade clínica e prioridade assistencial, de modo a assegurar atendimento prioritário aos casos de maior necessidade.
Em 2025, foram realizadas (989) cirurgias pediátricas no SUS tocantinense, reforçando o compromisso da gestão estadual com a ampliação do acesso aos serviços especializados. Já entre janeiro e abril de 2026, foram realizados (300) procedimentos, assegurando a continuidade da assistência e o fortalecimento das ações voltadas à resolutividade da demanda.
Por fim, a SES-TO reafirma seu compromisso com a garantia do direito à saúde, em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e com o dever constitucional de assegurar assistência integral, humanizada e oportuna aos usuários.
Palmas, 25 de maio de 2026
Secretaria de Estado da Saúde
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