A Ministra do Superior Tribunal de Justiça e corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Nancy Andrighi, confirmou nesta sexta-feira, 20, que vai se reunir em Brasília, na segunda-feira, 23, com representantes do Poder Judiciário do Tocantins para definir as diretrizes do Mutirão da Conciliação que acontecerá na capital tocantinense até o próximo mês.
O Mutirão é um programa nacional de renegociação de dívidas tributárias da população e das empresas. “Trata-se de uma iniciativa que vai abranger todos os impostos estaduais, federais e municipais”, explicou a ministra Nancy. “Quem renegociar receberá a certidão negativa do débito em mãos”, completou.
Segundo a ministra Nancy, o Mutirão será realizado no Tocantins para atender solicitação que a Ministra da Agricultura, Kátia Abreu, apresentou ao CNJ. Ao saber que a iniciativa seria realizada no DF, a ministra Kátia Abreu argumentou que a oportunidade deveria ser ampliada para atender ao cidadão do Tocantins e de Goiás, uma vez que os três estados são próximos e pertencem a uma mesma realidade regional. A ministra Nancy, de pronto, atendeu a solicitação.
A ministra Kátia, em contrapartida, já está agilizando seus contatos com autoridades estaduais e municipais de Goiás e do Tocantins para definir o melhor local para a ação do CNJ. O ambiente precisa ser amplo, seguro e deve abrigar postos bancários para a quitação das dívidas, além de garantir mesas e cadeiras para atendimento de um grande número de pessoas.
Ao renegociar as dívidas com o governo, o contribuinte (pessoa física e/ou jurídica) poderá optar por descontos ou parcelamentos em condições especiais. Segundo o CNJ, o Mutirão da Conciliação, cujo nome técnico é Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, melhora a situação do Judiciário, que encontra dificuldades para reduzir os processos em andamento. Já o Executivo também ganha com a recuperação de parte de dívidas consideradas "perdidas".
A renegociação de dívidas deve ajudar os governos do Tocantins e Goiás a melhorar a arrecadação tributária, mas a ministra Kátia Abreu chama a atenção para um dos aspectos mais relevantes da iniciativa. “O principal objetivo do Mutirão da Conciliação é ajudar o cidadão a regularizar a situação fiscal, a voltar a ter o seu nome limpo, garantindo seus direitos por meio de um processo ágil, sem custos e sem burocracia”, afirma.
“Eu acredito que trabalhando juntos com a Justiça, nós, do governo federal, os governos estaduais e as prefeituras podemos avançar e garantir muitas conquistas para nossa gente”, disse ainda a ministra Kátia Abreu, assinalando que “milhares de famílias poderão regularizar a situação fiscal em um único dia, sem precisar passar por processos judiciais longos, caros e complicados.
A ministra acha que os créditos recuperados pela arrecadação estadual do Tocantins poderão ser investidos na área da saúde. “Sabemos o tanto que as pessoas precisam de uma assistência melhor nas questões de saúde, então acho que os recursos obtidos com o Mutirão da Conciliação terão grande proveito se forem usados para melhorar a saúde das pessoas”, afirmou.
Quando o cidadão deixa de pagar uma conta para o governo, como impostos do carro ou da casa, multas e taxas obrigatórias, essa pendência vai para a dívida ativa. E a dívida ativa permite uma execução fiscal – ou seja, o cidadão pode perder o imóvel comercial, o carro ou qualquer outro bem. Além disso, a dívida ativa dificulta qualquer aprovação de empréstimo ou parcelamento que o cidadão precise futuramente.
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