A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça do Tocantins (Seciju) e o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Tocantins (CEPCT/TO) apresentram na manhã desta quarta-feira, 11, os seis Peritos e Peritas do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Tocantins (MEPCT/TO).
A apresentação oficial destes profissionais abre uma sequência de agendas institucionais a ser cumprida nesta semana, entre os dias 09 e 13 de março, que marcam a implementação do Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, com participação de organismos de referência nacional e internacional, tais como o Subcomitê da Organização das Nações Unidas para a Prevenção da Tortura, representado pelo diplomata peruano Juan Pablo Vegas.
“O Brasil é um dos países com mais pessoas privadas de liberdade do mundo, e a grande maioria destas pessoas se encontra em presídios estaduais. Por isso é tão urgente o estabelecimento de mecanismos estaduais de prevenção e combate à tortura”, afirma o diplomata representante da ONU.
Os seis peritos que passam a integrar o mecanismo estadual no Tocantins serão responsáveis pelo monitoramento preventivo de espaços de privação de liberdade e pelo fortalecimento da política de direitos humanos, com foco em cidadãos que vivem privados de liberdade. Com esta implementação, o Tocantins se consolida como nono estado brasileiro a dotar de um comitê específico para prevenção e combate à tortura.
“Acredito que seja um órgão essencial, que vem para fortalecer lutas travadas há anos no Tocantins. Para atuar no sistema prisional, mas além, atuando em hospitais psiquiátricos, casas de apoio, no sistema socioeducativo e com apoio da sociedade civil”, destaca a perita tocantinense Brenda Allem.
Composição do MEPCT-TO
A trajetória de construção do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Tocantins (MEPCT-TO) teve início com a instituição da Lei 4047 de 2022 pela Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto), que estabelece sete cargos de peritos estaduais, e definiu os parâmetros de seleção destes profissionais.
“Apresentamos publicamente hoje esta equipe para que autoridades reconheçam estes peritos e peritas, e saibam que agora contamos com esse novo equipamento aqui no Tocantins,muito importante para construir dignidade e defesa de direitos.", conclui Luz Arinda, representante da sociedade civil no CEPCT-TO.
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