Foi publicada no Diário Oficial do Estado de segunda-feira, 10, a portaria n° 124, do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), que dispõe sobre a suspensão de pesca em todas as modalidades no trecho do Rio Caiapó, da ponte localizada na Rodovia TO-442, na divisa entre os municípios de Araguacema e Caseara, até a foz do Rio Caiapó, com o Rio Araguaia. A Portaria tem como objetivo o repovoamento de peixes naquela região. O trajeto é considerado o berçário de espécies em ambos e os rios e nos seus afluentes.
A decisão ocorreu de forma unânime, após Audiência Pública realizada na sede da Colônia de Pescadores, no município de Araguacema, ocorrida no último dia 28. Na ocasião participaram da plenária representantes do Ministério Público Federal (MPF), Naturatins, Batalhão de Polícia Militar Ambiental do Tocantins (BPMA), Prefeitura e Câmara de Vereadores do município, juntamente com membros da Cooperativa de Trabalho, Prestação de Serviços, Assistência Técnica e Extensão Rural (Coopter-TO), além de representantes da sociedade civil.
No Estado, compete ao Naturatins à responsabilidade pelo licenciamento, fiscalização, monitoramento e orientação da atividade pesqueira, como por exemplo, a adequação dos limites de captura de pescado, à oferta de estoque pesqueiro.
O superintendente de Gestão Ambiental do Naturatins, Natal César Alves de Castro lembrou ainda que a proibição da pesca no trecho do Rio Caipó ocorreu a partir de solicitações dos pescadores. “Essa decisão partiu deles mesmos ao perceberem a diminuição dos peixes na região. Foi quando tomaram a iniciativa de propor a Coopter, a proibição da pesca por três anos, na área identificada como berçário natural dos recursos pesqueiros”, adiantou. Ele disse também que foi neste período que o MPF convocou todas as entidades envolvidas e a comunidade em geral para uma audiência pública.
O gestor ressaltou que existe um Acordo de Pesca com a Colônia de Pescadores de Araguacema, onde os próprios pescadores vão colaborar na fiscalização nas três Bases de Apoio, que serão colocadas em pontos estratégicos, ou seja, na área que a pesca está proibida. “A primeira Base já foi instalada e está em funcionamento. Esta foi colocada na foz do Rio Caiapó com o Rio Araguaia”, finalizou.
(Com informações da Ascom/Naturatins)
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