Em coletiva de imprensa, a Polícia Federal confirmou na manhã desta terça-feira, 9, que prendeu a ex-secretária de Saúde, Vanda Paiva, em casa.
Além da ex-secretária, foram presos outros quatro investigados na Operação Pronto Socorro e a PF ainda cumpre mandado de prisão de um foragido, cujo nome não foi divulgado. Foram 10 mandados de busca e apreensão e seis de prisão, sendo que o sexto está em andamento.
Segundo a Polícia Federal, a principal causa da prisão da ex-secretária é que ela estava sendo alertada constantemente acerca dos procedimentos irregulares na Saúde e, “ainda assim, as coisas eram compradas desta forma. Foram gastos R$2 milhões em 19 campos operatórios”, disse a procuradora Renata ao informar que Vanda Paiva foi presa na “qualidade de condutora dos procedimentos licitatórios”.
Segundo a Polícia Federal, o mandado de prisão contra José Gastão se dá em função de ele ter atuado homologando o certame. Gastão é o atual secretario executivo de Saúde. O mandato contra Luiz Renato Pedra Sá se deu em função dele ter concedido um parecer de que os campos operatórios, ou seja, os produtos licitados, eram servíveis. Houve mandados ainda para o pregoeiro envolvido Rodolfo Alves e assessora jurídica Maria Lenice, além do empresário Samuel Brito Neto.
A Polícia Federal confirmou que todos os investigados serão encaminhados para unidades prisionais, sendo as duas mulheres para o presídio feminino e o homens para o presídio masculino, em Palmas.
Na operação também foram apreendidos documentos: mídias e processos. Essas apreensões aconteceram tanto nas residências dos acusados, quanto na empresa e nas secretarias de Planejamento e Gestão (Seplan) e Saúde (Sesau). A PF destacou que uma apreensão importante foi a amostra do produto inservível, que após a Sesau fazer a licitação ficou estocado.
A investigação
Segundo a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF), a investigação se deu em função de um conjunto de ações e com estopim no processo licitatório que contratou a empresa que forneceu os materiais inservíveis. O recurso da perdedora desse processo licitatório também foi peça importante dos autos.
O MPF esclareceu que parte da investigação se trata de um processo específico, em que foi constatada irregularidades desde o processo de licitação, como o desaparecimento de um parecer dizendo que os produtos não eram servíveis para serem utilizados em cirurgias. A PF chamou atenção para a gravidade do fato, já que os produtos que deveriam ser utilizados para absorver fluidos – água e sangue, não absorviam e sequer eram esterilizados. “Os produtos estão estocados, sem utilização”, disse a procuradora da República, Renata Baptista.
O MPF ainda alertou que a referida empresa é multifornecedora da Sesau.
Participaram da coletiva o delegado Fernando Paganeve, o delegado Rildo Rodrigues e a procuradora da República, Renata Ribeiro Baptista.
Fiança de R$1 milhão e proibição de sair do Brasil
O T1 Notícias teve acesso à sentença que determinou a prisão dos seis investigados e, quanto à Vanda Paiva e José Gastão de Almada Néder, além da prisão preventiva, foi decretada a suspensão de exercício de função pública, a apreensão do passaporte e proibição de sair do Brasil, comparecimento em juízo todo mês e pagamento de fiança arbitrada em 1.500 salário mínimos, o equivalente a mais de R$1 milhão. O valor da fiança foi determinado considerando "os altos valores envolvidos" e o "alto poder aquisitivo" dos dois investigados.
Já para os demais investigados, Luiz Renato Pedra Sá, Maria Lenice Freire de Abreu Costa, Rodolfo Alves dos Santos e Samuel Brito Neto, as determinações são as mesmas, exceto o valor da fiança, arbitrada em 100 salários mínimos.
(Atualizada às 12h04)
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