Representantes do Comitê pela Memória, Verdade e Justiça do Tocantins protocolaram na manhã desta quinta-feira, 16, na Assembleia Legislativa a proposta de um Projeto de Lei que prevê a criação da Comissão pela Memória, Verdade e Justiça no Estado.
O projeto de lei foi protocolado nos gabinetes do presidente e da vice-presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia, Stalin Bucar e Amália Santana, respectivamente. Além do projeto também foi solicitada uma reunião com os membros da CCDH para apresentação do Projeto no dia 4 de junho.
“Nós já havíamos realizado o contato com os parlamentares que se mostraram favoráveis ao Projeto. Após essa entrega de hoje, nós esperamos que o projeto tramite na Casa para que possamos formalizar a Comissão o quanto antes”, disse uma das coordenadoras do comitê, Patrícia Barba Malves.
O Projeto de Lei visa institucionalizar o Comitê já existente, agregando novos parceiros, no intuito de fortalecê-lo e permitir maior abrangência de seus trabalhos.
Crimes na ditadura
As comissões e comitês estaduais pretendem auxiliar o trabalho da Comissão Nacional da Verdade na apuração de crimes contra os direitos humanos cometidos durante o período da ditadura militar. No entanto, diferentemente dos comitês, as comissões são formalizadas por lei, e por isso têm a possibilidade de promover trabalhos mais específicos, como por exemplo, solicitação de documentos de maneira oficial.
Ao todo, são nove estados com Comissões já formalizadas. Mais informações podem ser obtidas através do email de contato do comitê: mvjtocantins@outlook.com
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