O julgamento das duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, movidas pelo PSDB contra o pacote de aumento da carga tributária no Tocantins, foi adiado mais uma vez no pleno do Tribunal de Justiça, nesta quinta-feira, 7, com o pedido de vista da desembargadora Ângela Prudente, que passa a ter um prazo maior para apreciação das ações.
Mesmo com o adiamento, a quantidade de votos já declarados deixa o placar favorável às Adins. Na primeira, em que o PSDB pede a anulação dos 2% de aumento do ICMS destinado ao fundo de pobreza, a contagem é de 5 votos pela derrubada e dois favoráveis ao aumento. Na tarde desta quinta, o desembargador Eurípedes Lamounier votou pela continuidade da cobrança como está.
Já na segunda ação, que pede fim do aumento de taxas do Detran e de outros órgãos, está 5 votos favoráveis contra 3 contrários ao fim do aumento. Na sessão desta quinta, a desembargadora Jaqueline Adorno votou favorável ao aumento.
Por meio de nota, o presidente do PSDB no Tocantins, senador Ataídes Oliveira comentou sobre o novo adiamento do julgamento no pleno e explicou que os contribuintes tocantinenses já pagaram somente nos dois primeiros meses do ano mais de R$ 400 milhões em taxas e impostos como ICMS e IPVA. "Os impostos, além de inconstitucionais, são imorais e sacrificam a população. Já são R$ 400 milhões pagos pelo tocantinense!", disse Ataídes Oliveira.
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