Nesta terça-feira, 27 de abril, os Policiais Penais do Tocantins completam quatro anos de história, de muita dedicação e luta por direitos no Estado. Desde a publicação do edital do concurso até a posse, os candidatos travaram uma árdua batalha para conseguirem efetivar os seus direitos de posse e exercício. A partir daí, a luta continuou e prevalece até hoje pela valorização e reconhecimento, pois os Policiais Penais desempenham atividade essencial e indispensável à execução penal e à ordem pública.
Conforme os dados oficiais, desde a posse dos Policiais Penais, inúmeros avanços dentro do sistema foram comprovados, tanto em relação à melhoria e organização dos presídios, quanto na questão de ressocialização dos reclusos e dos procedimentos operacionais realizados pelos Policiais. A redução no número de fugas chega a 94%, além da redução das mortes, motins e rebeliões, e da entrada de ilícitos dentro das unidades penais.
O presidente da Associação dos Policiais Penais do Tocantins (PROSISPEN-TO) e do Sindicato dos Policiais Penais (SINDIPPEN), Wilton Angelis, parabeniza os servidores pela data, e relembra que são anos de luta e empenho, no entanto, lamenta a falta da devida regulamentação do cargo, e da valorização dos servidores.
“Consideramos que já obtivemos sim algumas vitórias, porém, evoluímos pouco, principalmente na questão da valorização. O desempenho do cargo exige muito dos servidores, principalmente por ser a segunda profissão mais perigosa do mundo e a primeira mais estressante. Em meio à tanta precariedade, precisamos avançar no reconhecimento e valorização. Reforçamos que nosso empenho, mesmo diante das dificuldades, como a pandemia, sempre foi o mesmo. Trabalhamos no sistema penitenciário com presos infectados pela Covid-19, perdemos um profissional do Sistema Penitenciário para a doença, e colocamos as vidas de nossos familiares em risco também, pois o contato que temos dentro dos presídios com presos infectados é constante. Porém, seguimos diuturnamente cumprindo com o nosso papel”, afirma Wilton.
Histórico
O cargo de Técnico em Defesa Social foi criado pela Lei 2.669, de 19 de dezembro de 2012, e regulamentado 2.808 de 12 de dezembro 2013. O primeiro concurso para o cargo, foi instaurado em 07 de outubro de 2014, com o edital nº 04/2014, abrangendo o cargo de Técnico em Defesa Social. A posse dos aprovados neste certame só ocorreu em 27 de abril de 2017, após muita luta e reivindicação dos candidatos.
A primeira convocação de aprovados contou com 726 candidatos na primeira chamada. Em 2019, ocorreu a convocação de 202 candidatos. E por fim, no último dia 20 de abril, mais 07 candidatos foram empossados.
A princípio, o nome era Técnico em Defesa Social, em seguida transformou-se em Agente de Execução Penal e por último, Polícia Penal do Tocantins, por meio da Emenda 40/2020, aprovada na Assembleia Legislativa, em 09 de dezembro de 2020, que inseriu a Polícia Penal no rol taxativo das Instituições de Segurança Pública, pelo princípio da simetria com a Constituição Federal.
Representatividade
A Associação dos Profissionais do Sistema Penitenciário (PROSISPEN-TO), criada em 25 de janeiro de 2019, tem como objetivo lutar pelos direitos dos servidores e pela garantia de um futuro melhor para cada Policial Penal. Em 17 de dezembro de 2020, houve mais uma evolução na busca pelos direitos, os filiados, em decisão unânime votaram, através de Assembleia Geral, favorável à criação do Sindicato dos Policiais Penais do Tocantins (SINDIPPEN-TO). Desde então, as instituições representativas dispõem aos filiados ampla Assistência Jurídica, seguro de vida, e muito trabalho e empenho, sempre em prol da valorização da Polícia Penal, perante a sociedade, Governo e as outras instituições de Segurança Pública.
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