O Diário Oficial do Município desta segunda-feira, traz a decisão da Prefeitura de Palmas de romper o contrato com a Delta Construções. O contrato nº 374/2009, que tem como base o Edital de Concorrência nº 001/2008,realizado na gestão do ex-prefeito Raul Filho (PT), no valor R$ 75 milhões para coleta do lixo na Capital.
De acordo com a decisão administrativa da Prefeitura, o rompimento do contrato é em função de aplicação à Delta Construções S/A das sanções de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública pelo período de dois anos, declaração de sua inidoneidade.
Acusada de participação em um grande esquema de fraudes e superfaturamento em contratos com órgãos públicos, a Delta Construções teve seu contrato suspenso com a Prefeitura de Palmas em 2012 após decisão da Justiça que determinou o fim do contrato.
Em função da decisão a Prefeitura contratou, emergencialmente, a Litucera para fazer o serviço de coleta de lixo na cidade. Apenas nos contratos firmados com a Prefeitura, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE), estima que houve prejuízos superiores a R$ 5 milhões.
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