O secretário da administração, Lúcio Mascarenhas, em entrevista ao T1 Notícias nesta segunda-feira, 10, garantiu que a primeira convocação dos aprovados do concurso do Quadro Geral (CQG) este ano ocorrerá no período estipulado pela justiça, isto é, no próximo dia 28. De acordo com Mascarenhas o governo atenderá as datas impostas na decisão, que determinou que os servidores contratados fossem substituídos cronologicamente por efetivos. “Nas mesmas datas que estão na sentença, (30% fevereiro, 30% em março e 40% em abril) sairão às convocações”, afirmou.
No entanto, o secretário não soube informar se o Executivo entraria com um recurso contra a decisão proferida na 22ª Promotoria de Justiça da Capital, pelo juiz Sândalo Bueno, da 2ª Vara dos Feitos e das Fazendas Públicas de Palmas.
“Não posso te afirmar [se o governo vai recorrer]. A Procuradoria Geral do Estado está analisando se vai recorrer. O procurador-geral André de Matos vai falar desse assunto comigo hoje (10) e amanhã (11), pois existem os aspectos jurídicos, administrativos e também de gestão”, declarou Mascarenhas.
Em nota encaminhada ao T1 Notícias no último sábado, a assessoria da Secretaria da Administração (Secad) informou que a PGE iria considerar a possibilidade de recorrer da decisão, que foi proferida pela justiça na última sexta-feira, 7.
Convocados
O secretário da Secad informou ainda que existem hoje 5.018 servidores contratados no Estado, sendo que 1.217 podem ser substituídos pelos aprovados no CQG. O restante seriam cargos que podem ser terceirizados e para o qual não houve concurso, como os auxiliares de serviços gerais nas pastas da Saúde, Educação e do Quadro-Geral.
Sobre a possibilidade de convocação dos que estão no cadastro reserva, Mascarenhas foi direto. “Cadastro reserva é cadastro reserva. Eles serão convocados de acordo com a necessidade do Estado e conforme a validade do concurso”, concluiu.
Luta dos aprovados
Questionado pela reportagem por que a promessa de convocação ainda para o ano de 2013, conforme foi feito e divulgado pelo deputado estadual Marcelo Lelis (PV), não teria sido cumprida, Mascarenhas informou que seu compromisso foi de convocar até abril de 2014. “A promessa que eu assumi diante dos deputados e por determinação expressa do governador foi a de que eu poderia garantir para eles que até abril de 2014 eles seriam convocados e é o que está ocorrendo”, destacou.
A última convocação feita pelo governo ocorreu em agosto de 2013 onde 312 que foram nomeados, sendo 297 são aprovados em vagas de ampla concorrência e 15 portadores de necessidades especiais, ou seja, há seis meses não acontece uma chamada do concurso, que completou um ano de sua homologação em dezembro do ano passado.
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