Será creditado nesta terça-feira, 10, nas contas das prefeituras dos 139 municípios tocantinenses, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio do mês de novembro, no valor de R$ 55.132.776,91, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 86.144.963,93. O primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30 do mês anterior. Esse 1º decêndio, geralmente, sempre é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.
De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de novembro de 2020, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou crescimento de 21,28% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação).
Dos mais de R$ 55 milhões líquidos, a prefeitura de Palmas fica com R$ 9.580.478,9 e a de Araguaína, R$ 2.800.689,94. Na conta da prefeitura de Gurupi serão depositados R$ 1.239.177,05 e nas de Porto Nacional e Paraiso R$ 973.639,11, cada. Na maioria dos municípios do Estado (111), o valor a ser depositado na conta de cada prefeitura corresponde a R$ 265.537,94.
Preocupação
O FPM é a principal fonte de receita para grande parte dos municípios brasileiros. Por isso, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), há uma preocupação dos gestores municipais com a perspectiva real de queda de transferência do FPM. Diante de todos os compromissos assumidos pelos gestores, o fraco crescimento da economia “tem trazido cada vez mais angústias e os gestores municipais enfrentam grandes desafios devido à pandemia do coronavírus (Covid-19)”, observa a CNM.
Confira quanto seu Município vai receber de repasse do 1º decêndio do FPM no mês de novembro.
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