Equipes da Superintendência Estadual de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon Tocantins) estão fiscalizando o comércio nas praias do Estado. No último fim de semana, os fiscais do órgão estiveram nas praias de Aliança do Tocantins, Araguacema, Araguatins, Bernardo Sayão, Caseara, Juarina, Palmeirante, Peixe, Tocantinópolis e Tupiratins, totalizando até o momento 169 barracas vistoriadas em 13 municípios.
“Dentre os itens que fiscalizamos, estava a cobrança obrigatória da taxa de 10% por parte dos fornecedores pelos serviços prestados pelo garçom. Essa é uma cobrança facultativa, ou seja, o cliente paga se quiser, não podendo existir imposição do comerciante”, disse o gerente de Fiscalização do Procon Tocantins, Magno Silva.
Nas praias das Palmeiras, em Palmeirante, e da Raposa, em Tupiratins, os fiscais encontraram 58 produtos com data de validade fora do prazo entre refrigerantes, energéticos, água mineral e creme de leite. “É inaceitável que o fornecedor tenha em seu estabelecimento artigos vencidos que, se consumidos, afetarão a segurança alimentar dos veranistas”, disse o chefe do Núcleo Regional de Colinas, Neuvan José de Sousa Siqueira, que fiscalizou as praias da região centro-norte do Estado.
O preparo dos alimentos também foi alvo da vistoria. “Observamos a forma de higiene da cozinha, bem como os produtos, verificando o prazo de validade e o modo de conservação desses alimentos utilizados na composição dos pratos e das refeições. Se o fornecedor utiliza um produto vencido ou até mesmo contaminado por não estar bem armazenado, vai trazer um prejuízo à saúde do consumidor”, destacou Magno Silva.
Prática abusiva
A venda casada, quando o comerciante condiciona a compra de um produto a outro, também foi identificada pela equipe. “Encontramos muito a questão da venda casada, onde o comerciante estava alugando a cadeira para o consumidor e o obrigando a consumir na barraca dele. Mas, o consumidor pode comprar o produto de qualquer fornecedor”, explicou Magno Silva.
De acordo com o gerente, o consumidor tem a liberdade de levar sua própria cadeira e mesa para a praia. “As barracas não podem proibir de levar, já que o local é público. O estabelecimento não pode se recusar a servir o consumidor que estiver com a sua cadeira e mesa”, explicou.
Educação
Na oportunidade, a equipe do órgão distribui panfletos com informações sobre os principais direitos do consumidor. Segundo o gerente de Educação para o Consumo do Procon Tocantins, José Santana Júnior, o foco é dado para algumas condutas que costumam acontecer nas praias. “Isso faz com que a pessoa tenha conhecimento de quais são os seus direitos e caso sofra qualquer lesão, possa exigi-lo”, disse.
Visitando a praia de Caseara, a moradora de Paraíso do Tocantins, Lanna Barros, de 44 anos, falou que a ação contribui para informar os turistas dos seus direitos. “É importante porque a gente vem pra cá sem estar informada de nada. Quando o Procon passa, ficamos bem orientados”, explicou.
Na Praia da Gaivota em Araguacema, distante cerca de 300 km de Palmas, e que no último final de semana recebeu quase 12 mil turistas, segundo dados da Polícia Militar (PM), os fiscais encontraram exemplos claros de práticas abusivas contra o consumidor como a cobrança obrigatória dos 10% e o aluguel de mesas. “A fiscalização é importante sim. Conheço os meus direitos e com a presença de vocês nós aprendemos ainda mais”, disse Michelle Ferreira da Silva, 28 anos, turista de Palmas.
(Com informações da Ascom Procon/Tocantins)
Comentários (0)