Com a proximidade do ano letivo de 2026, O Procon Tocantins e a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) emitiram alertas importantes para os consumidores e população em geral. Enquanto o Procon-TO encontrou diferenças que ultrapassam os 348% no preço dos materiais escolares em Palmas, a Defensoria esclarece como deve ser feita a partilha desses custos entre os pais separados.
A pesquisa do Procon Tocantins em Palmas ocorreu nos dias 12 e 13 de janeiro. O levantamento analisou 82 itens em seis estabelecimentos e serve como um guia para evitar gastos desnecessários. A pesquisa ainda revela que a marca escolhida e o local de compra podem impactar severamente o orçamento familiar.
O campeão da variação, conforme a pesquisa, foi o marca-texto Frixion (Pilot). O produto apresentou uma diferença de 348,40%, custando de R$ 3,12 a R$ 13,99. Outro destaque foi a lapiseira Turbo Plus (Compactor), que variou 254,52%, com preços entre R$ 2,99 e R$ 10,60.
O superintendente Euclides Correia reforça que a comparação é o melhor caminho para a economia. Além disso, o órgão lembra que itens como borrachas e canetas devem obrigatoriamente conter o selo do Inmetro, e que as escolas não podem exigir material de uso coletivo (Lei nº 12.886/2013).
A obrigação dos pais quanto ao material escolar
Além dos preços, a divisão das despesas entre pais separados é um ponto de atenção jurídica. A Defensoria Pública do Estado (DPE-TO) orienta que a educação é um dever compartilhado e o material escolar é considerado uma despesa extraordinária, por não ocorrer mensalmente.
Segundo o defensor público Leonardo Oliveira Coelho, o ideal é que o acordo de pensão alimentícia já preveja uma cláusula específica sobre esses gastos. "O ideal é que o acordo contenha critérios para a escolha do material, evitando excessos e conflitos", explica.
Principais pontos
Divisão Justa: Geralmente, estabelece-se a divisão de 50% para cada genitor, a menos que haja outra previsão em decisão judicial.
Transparência: A falta de previsão específica no acordo de pensão pode gerar disputas, sendo necessária a formalização judicial para garantir o direito da criança.
Planejamento: Pais devem buscar o consenso na lista de materiais para evitar a compra de itens excessivamente caros ou desnecessários.
Dicas para o Consumidor e Denúncias
Para economizar, a recomendação é reaproveitar materiais do ano anterior e evitar produtos licenciados (com personagens). Caso o consumidor encontre irregularidades ou exigências abusivas por parte das escolas, pode denunciar ao Procon pelo Disque 151 ou pelo WhatsApp Denúncia: (63) 9 9216-6840.
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