O prefeito de Lizarda, Marcello Lustosa do Amaral, e produtores da região emitiram nota explicativa para expressarem a preocupação com os impactos sociais e ambientais do Projeto de Lei nº 5, de 28 de março de 2025, que trata do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Tocantins (ZEE/TO). De acordo com a nota, as diretrizes previstas para a região de Lizarda e região impõem limitações rigorosas ao uso da terra, dificultam a continuidade das atividades produtivas, afastam investimentos, comprometem a geração de renda e aprofundam desigualdades já existentes, colocando em risco a economia local. Confira abaixo a nota na íntegra.
NOTA EXPLICATIVA
ZONEAMENTO ECOLÓGICO E ECONÔMICO - ZEE/TO – MATOPIBA - PREOCUPAÇÕES COM A CONDUÇÃO DA LEI Nº 5 DE MARÇO DE 2025 E SEUS IMPACTOS SOCIAIS E AMBIENTAIS
O Projeto de Lei nº 5, de 28 de março de 2025, que trata do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Tocantins (ZEE/TO), tem gerado preocupações significativas entre autoridades locais e produtores rurais. As diretrizes previstas para a região de Lizarda/TO impõem limitações rigorosas ao uso da terra, dificultam a continuidade das atividades produtivas, afastam investimentos, comprometem a geração de renda e aprofundam desigualdades já existentes, colocando em risco a economia local.
Diante desse cenário, o prefeito de Lizarda/TO, Marcello Lustosa do Amaral, juntamente com os produtores rurais da região, entre eles o advogado e também produtor rural Gerson de Paiva, vêm a público manifestar profunda preocupação com os rumos do referido projeto de lei, em especial no que diz respeito à criação da Zona de Desenvolvimento Integrado 1 (ZDI/1).
É inadmissível que um instrumento legal de tamanha relevância para o futuro econômico, social e ambiental do nosso estado esteja sendo conduzido com base em estudos técnicos defasados, realizados ainda em 2012. Estamos em 2025. O Tocantins mudou, cresceu, avançou. E um projeto de lei de tamanha complexidade não pode ignorar essa evolução, tampouco as transformações econômicas e sociais ocorridas na última década.
A proposta atual impõe à ZDI-1 (Zona de Desenvolvimento Integrado 1) restrições severas, transformando vastas regiões em áreas de conservação estrita, com permissão apenas para serviços ambientais, conservação e uso tradicional, se limitando apenas a projeto de PSA, regeneração, RPPN, manejo não madeireiro, AGRICULTURA/PECUÁRIA APENAS DE SUBSISTÊNCIA LOCAL, em pequenas áreas já abertas (se existentes). A intenção pode parecer nobre, mas na prática, trata-se de um retrocesso violento, social, econômico e até mesmo ambiental.
Vamos falar claramente: como é possível restringir dessa forma uma região como Lizarda/TO, que hoje representa uma fronteira agrícola viável do estado? Lá, há investimento privado real, com produtores rurais e empresas adquirindo terras com o objetivo de produzir, desenvolver, gerar emprego e renda. Condenar essa população à agricultura de subsistência é, em outras palavras, decretar a perpetuação da pobreza. E não se trata de uma suposição: são vidas que serão impactadas. São famílias que lutam, muitas vezes com o pouco que têm, por um futuro melhor.
Quem conhece a realidade da região sabe: o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de 2010 posicionava o município entre os últimos do ranking do Estado. Não há romantismo na pobreza. Pobreza não é sinônimo de preservação é a negação da dignidade, é a ausência de acesso a direitos e oportunidades básicas. E agora, com esta lei, pretende-se institucionalizar essa escassez?
Não se pode ignorar que o Tocantins é hoje o segundo estado com maior crescimento do país. A região do Matopiba tem se destacado no cenário nacional como símbolo de progresso, aumentando o PIB (per capita) e o IDH (Indice de Desenvolvimento Humano) de municípios inteiros, incluindo Lizarda/TO que teve crescimento positivo na última década em virtude da agropecuária. A proposta do ZEE, (zoneamento ecológico e econômico) da forma como está, é um golpe brutal nesse avanço.
A presença de figuras como Fernando Silveira, ex-presidente do Ruraltins e profundo conhecedor do contexto rural da região, só reforça a urgência de um debate mais transparente e atualizado. É o futuro de comunidades inteiras, de suas culturas, de suas economias locais, e da sua dignidade.
Diante de tudo isso, apelamos aos parlamentares, gestores públicos, sociedade civil e imprensa para que não fechem os olhos para esse RETROCESSO, o ZEE/TO precisa ser revisto, reconstruído com base em dados atualizados, ouvindo os verdadeiros protagonistas dessas regiões: os moradores, produtores, investidores, ambientalistas conscientes e lideranças locais.
Caso contrário, o Tocantins caminha para um colapso social disfarçado de preservação ambiental. E os responsáveis por esse desastre histórico terão seus nomes eternamente associados a essa escolha.
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