Mais de 260 pessoas, entre gestores públicos, servidores estaduais e municipais e moradores da regional de Gurupi, participaram do encerramento do projeto Agenda Cidadã 2013.
Transparência, responsabilidade, desenvolvimento local, controle social e orientação. Essas foram as palavras mais citadas na manhã desta sexta-feira, 26, durante a programação do Agenda Cidadã, em Gurupi, no sul do estado. Com entusiasmo e vontade de acertar, os representantes das cidades que compõem essa regional puderam ouvir as principais recomendações do Tribunal de Contas do Estado, do Sebrae e da Controladoria Geral do Estado (CGE).
A programação foi aberta com o pronunciamento do prefeito da cidade polo de Gurupi, Laurez Moreira, que ressaltou a importância dos ensinamentos do Tribunal para os gestores. Em seguida o presidente do TCE/TO, conselheiro José Wagner Praxedes, complementou: “O Tribunal vai assumir com ainda mais determinação esse papel de orientar e capacitar.” O presidente aproveitou para reforçar o próximo curso a ser oferecido pela Corte, sobre Controle Interno. “As inscrições serão de 2 a 8 de maio e o curso será de 13 a 27 do mesmo mês. Nossa intenção é ministrar um treinamento a cada três meses, com temática conforme a necessidade dos gestores”.
A Lei geral de Apoio à Micro e Pequena Empresa mereceu destaque durante todo o programa. Em Gurupi, a superintendente do Sebrae, Márcia Rodrigues, explicou quais sãos o quatro eixos indispensáveis para que a lei seja efetivamente implementada: criar a sala do empreendedor; ter um agente de desenvolvimento; editais de licitação com tratamento para a micro e pequena empresa, fazendo referência às compras públicas; e a desburocratização. A superintendente ainda alertou que os prefeitos devem tomar a iniciativa: "quem dita é o gestor. A equipe do Sebrae sempre à disposição para orientar".
O conselheiro Manoel Pires dos Santos, relator responsável da regional de Gurupi, deu destaque para a educação "A educação é um principio básico para o desenvolvimento". Ao apresentar o valor gasto nessa área pelos municípios da região, o conselheiro pediu que todos refletissem: "Estamos gastando bem o dinheiro da educação? Como está a situação dos veículos do transporte escolar? Nossos alunos têm a educação que merecem?"
O secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, Ricardo Eustáquio, falou sobre o Controle social, ferramenta essencial para auxiliar na gestão. "Quem sabe se uma merenda escolar está ruim ou não está sendo servida? É o pai do aluno". Outro recado importante: no dia 27 de maio termina o prazo para que os municípios e câmaras de vereadores tenham os seus portais da transparência. A CGE pode orientar os interessados, fornecendo uma espécie de modelo de website.
O procurador-geral de contas, Oziel Pereira dos Santos, falou sobre "legalidade", mas aproveitou também para agradecer a cidade por acolher o encerramento do programa Agenda Cidadã e fez uma homenagem aos pioneiros que ajudaram a construir a cidade, lembrando, emocionado, da juventude vivida em Gurupi.
Palestra
"Não se permite mais o amadorismo. O cidadão está de olho e está on line. O mundo nos acompanha." Esse foi o recado do auditor Orlando Alves da Silva, palestrante do programa, que orientou os presentes sobre os quatro pilares da gestão pública: planejamento, transparência, responsabilidade e controle. "O gestor que primar por isso terá resultado rápido, eficiente, gerando qualidade de vida para a comunidade." Outras dicas importantes foram: prestar contas em tempo hábil, fomentar o desenvolvimento local, avaliar as ações realizadas e valorizar os servidores para que exerçam um bom trabalho: "Investir no humano não é despesa, é investimento."
Agenda Cidadã tem avaliação positiva
Em 2013, o Programa Agenda Cidadã, promovido pelo Tribunal de Contas em parceria do Sebrae, foi sediado por seis cidades polos, contemplando os 139 municípios do Tocantins. Guaraí recebeu a caravana no dia 16 de abril, Araguaína, no dia 18, Araguatins, no dia 19. Depois foi a vez de Palmas (23/04), Dianópolis (25/04) e Gurupi (26/04).
No total, 1.247 pessoas participaram, representando os 139 municípios. A cidade com o maior número de participantes foi Gurupi, com 265 inscritos.
Laboratórios
Em todas as cidades, o TCE entregou laboratórios de informática, que poderão ser usados por gestores, servidores públicos e moradores para participar de cursos e capacitações e utilizados em ações de inclusão digital das prefeituras. Com acesso à internet, as salas servem de estímulo ao controle social – a participação da sociedade na administração pública. Cada regional recebeu em torno de 30 computadores, mesas e nobreaks.
Outra novidade de 2013 que agradou aos participantes foi a cartilha elaborada em parceria com o Sebrae. Com perguntas e respostas. Uma espécie de guia para orientar os gestores a usar corretamente os recursos públicos.
Avaliação
Para a diretora do Instituto de Contas 5 de Outubro, Marilda Piccolo, a avaliação do programa é positiva: “Nós tivemos a presença maciça dos gestores e principalmente dos vereadores. Isso deixa o Tribunal muito feliz porque estamos levando conhecimento técnico para que os recursos públicos sejam bem aplicados”.
"Gostei bastando do evento. Esta iniciativa desta estar em pauta constantemente, pois é uma orientação para todos nós gestores, avaliou o vice-prefeito de Monte do Carmo.
A moradora de Gurupi, Madalena Vieira da Costa, confirma que encontros como o Agenda Cidadã, além de orientar os gestores, aproximam a comunidade do TCE. “Eu descobri o que é o Tribunal de Contas. Não é só cobrar, eles ensinam. Vou ser uma fiscal do dinheiro público, agora eu tenho base, não sou mais leiga”.
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