Mesmo após a apresentação da lista de servidores públicos estaduais aptos a progredirem por parte das comissões de Gestão, Enquadramento e Evolução Funcional à Secretaria Estadual da Administração (Secad) há um mês, as progressões ainda não foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE), o que levou o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) a solicitar que publique, com urgência, as listas expedidas.
Segundo a entidade, o ofício foi protocolado nesta quinta-feira, 12, na Casa Civil, com destino ao secretário-chefe da pasta, Rolf Costa Vidal.
O SISEPE-TO destacou ainda que a lista com os nomes dos servidores aptos para a evolução funcional, com progressões de 2008 ainda pendentes, foi protocolada pelas comissões no dia 14 de junho na Secad, que remeteu à Casa Civil no dia 25 de junho. Diante dessa situação, o SISEPE-TO requereu à Casa Civil que publique os atos das comissões para dar uma satisfação aos servidores públicos.
Progressões atrasadas
O presidente em exercício do SISEPE-TO, Milton Rocha, explica que essas listas trazem as progressões em atrasos de 2008 a 2017, sendo um reconhecimento de uma demanda antiga dos servidores estaduais. “As progressões não é um benefício a mais aos servidores públicos, mas sim um direito que não vem sendo cumprido pelo governo estadual com as categorias”, finaliza.
Milton acrescenta que essa publicação não gera custo financeiro ao governo, pois ainda é uma primeira etapa. O efeito financeiro das progressões depende de outro ato do governo para incluir na folha de pagamento.
O presidente ainda lembra que o SISEPE-TO procurou o governo diversas vezes para discutir a publicação dessa lista da evolução funcional dos servidores do Quadro Geral, do Naturatins e do Ruraltins.
Entenda
As leis que tratam dos planos de carreira dos servidores públicos, no caso em discussão do Quadro Geral (lei 2.669/2012), do Quadro de Profissionais de Extensão Rural (lei 2.806/2013) e do Quadro de Profissionais de Análise, Inspeção e Fiscalização Ambiental (lei 2.807/2013), definem que as comissões de Gestão, Enquadramento e Evolução Funcional devem encaminhar mensalmente à Secad o relatório dessas evoluções, com os aptos e inaptos à progressão, para publicação no Diário Oficial do Estado. Tal relatório é oriundo de listas encaminhadas pela própria Secad, para validação ou não pelas comissões.
Governo do Estado
O T1 Notícias solicitou posicionamento da Secretaria de Administração e da Secretaria da Fazenda e aguarda retorno.
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