O Seminário de Direitos Humanos e Educação que aconteceu entre os dias 27 e 29 de maio em Palmas, foi encerrado com uma carta elaborada por educadores e agentes de direitos humanos para a sociedade e autoridades do Tocantins - Todos os Direitos Para Todos: “É tempo de fazer, não é tempo de esperar”.
Os promotores de Direitos Humanos pontuaram na carta os desafios e propostas que tem como objetivo garantir a efetivação das políticas de Educação em Direitos Humanos.
Entre as 10 premissas apresentadas foi elevada a luta dos Direitos Humanos para qual se faz necessária a liberdade de expressão, debate e confronto de ideias, onde é preciso a participação de toda a sociedade. E entre 10 desafios e propostas elaboradas, consta que deve-se melhorar a convivência baseada no respeito com as diferentes identidades.
O Seminário foi realizado pelas secretarias de Educação e Defesa e Proteção Social do Estado, pelo Centro dos Direitos Humanos de Palmas, Prefeitura de Palmas, Colégio Marista e Instituto Antônio Montesinos, e parceria da PUC de Goiás, da Faculdade Católica do Tocantins, da Conferência Nacional dos Bispos da Regional Norte III, do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sintet), da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras entidades.
Confira na íntegra a Carta de Palmas:
Carta de Palmas
DOS EDUCADORES E AGENTES DE DIREITOS HUMANOS PARA A SOCIEDADE E AS AUTORIDADES POLÍTICAS DO TOCANTINSTODOS
OS DIREITOS PARA TODOS:“É TEMPO DE FAZER, NÃO É TEMPO DE ESPERAR”
Reunidos/as em Palmas, no outono de 2015, nós, agentes, promotores e promotoras de Direitos Humanos refletimos sobre a realidade do nosso Estado e elencamos as seguintes premissas, desafios e propostas que visam garantir a efetivação das políticas de Educação em Direitos Humanos.
Premissas
1. A luta dos Direitos Humanos é uma construção coletiva e exige liberdade de expressão, debate e confronto de ideias: é preciso aprender a conviver com os conflitos, em busca de consensos;2. Educar para os Direitos Humanos não é somente uma tarefa das instituições de ensino, mas de toda a sociedade, conjuntamente;
3. Os Direitos Humanos são direitos históricos; não são dados de uma vez por todos, mas exigem reivindicação, luta e esforço permanente para sua garantia e promoção;
4. Os Direitos Humanos constituem-se como base para a construção do Estado democrático e como princípios orientadores imprescindíveis das políticas públicas;
5. A dignidade da pessoa humana e a igualdade de direitos são o centro da atividade educativa em Direitos Humanos, nos espaços formais e não formais de educação, em vista da afirmação de todas pessoas como sujeitos de direitos;
6. É preciso conhecer os princípios e mecanismos de defesa, garantia e promoção dos Direitos Humanos: só quem conhece é capaz de reivindicar, construir valores e estabelecer ações;
7. No âmbito das escolas, instituições e demais ambientes educativos, é preciso começar por uma mudança nas metodologias e no modo de ver os estudantes/educandos: precisamos praticar um modelo de educaçãoguiado pelos princípios dos Direitos Humanos;
8. A política de Direitos Humanos deve priorizar as políticas de educação em Direitos Humanos e não se reduzir às políticas de segurança pública: queremos um Estado educativo e não repressivo;
9. Os modelos e projetos educacionais, bem como as políticas públicas, devem promover e garantir as identidades, singularidades e diversidades dos sujeitos;
10. As Diretrizes e Planos de Educação em Direitos Humanos nos níveis municipal, estadual e federal, são urgentes e devem ser efetivados com a participação ativa de toda a sociedade - missão para a qual convocamos todos os cidadãos e cidadãs tocantinenses.
Desafios e Propostas
A seguir elencamos, de forma resumida, as principais propostas elaboradas pelos participantes. Anexo apresentamos o detalhamento das mesmas.
1. Melhorar a convivência baseada no respeito com as diferentes identidades;
2. Ampliar a articulação entre os agentes, promotores e promotoras de Direitos Humanos, seus movimentos sociais, instituições de ensino e delas com o poder público;
3. Conhecer, desenvolver e aplicar metodologias de pesquisa social que respeitem os Direitos Humanos;
4. Ampliar o apoio para pesquisas e ações com Direitos Humanos;
5. Rever e implantar o tema dos Direitos Humanos nos currículos educacionais;
6. Investir na formação de professores e professoras em Direitos Humanos;
7. Investir na formação em Direitos Humanos para agentes de justiça, segurança, saúde e demais serviços públicos;
8. Discutir e construir uma cultura de Direitos Humanos dentro dos órgãos públicos;
9. Ampliar e fortalecer os espaços não-formais de Educação em Direitos Humanos;
10. Mudar nossa visão, atitudes e comportamentos, visando fortalecer a cultura dos Direitos Humanos.
Comprometemo-nos a lutar por essas propostas e disseminar nas nossas realidades locais e atuações cotidianas as diretrizes e planos de educação em Direitos Humanos. A experiência vivida nesses dias originou o desejo de realizar, anualmente, um seminário de Educação em Direitos Humanos para continuar nossos estudos e debates. Para isso contamos com o apoio dos órgãos governamentais responsáveis e demais organizações da sociedade tocantinense.
Comentários (0)