O Partido Verde(PV) encaminhou à imprensa nesta quarta-feira, 24, uma nota se manifestando contrário à extinção do Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Tocantins, conforme o T1 Notícias noticiou anteriormente.
Confira abaixo a íntegra da nota:
Nota sobre extinção do Fundo de Recursos Hídricos
O Partido Verde (PV) no Tocantins, por meio de seu presidente regional, deputado estadual Marcelo Lelis e sua assessoria Jurídica, se posicionam contra a Medida Provisória nº 36, do Governo do Estado, publicada no último dia 18/09/14, por meio da qual foi extinto inexplicavelmente e sem qualquer consulta aos envolvidos, o Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Tocantins e seu Conselho, como também efetuada a transferência de mais de R$ 7 milhões do Fundo para o Tesouro do Estado, com destino não especificado.
O Tocantins é um dos estados mais ricos do Brasil em recursos hídricos. Suas águas são o caminho do desenvolvimento sustentável através do transporte fluvial, da geração de energia elétrica, da irrigação e do abastecimento humano. A gestão adequada dessa riqueza é a garantia da manutenção das águas para as gerações futuras.
Diante do exposto, o Partido Verde no Tocantins através de seus representantes no Parlamento Estadual, deputados Marcelo Lelis e Freire Jr. e por entender, que o Fundo Estadual de Recursos Hídricos e seu Conselho, são instrumentos de fundamental importância para a gestão e garantia da política de preservação dos recursos hídricos no Estado, se posiciona contra a extinção do órgão e seu Conselho.
Ressaltamos que, sem os recursos, vários projetos na área ambiental que eram financiados por este fundo terão que ser paralisados, e podem vir, no futuro, decretar a falência dos rios e lagos do nosso Estado. Esse fundo, que tem sua maior contribuição proveniente da compensação ambiental das usinas hidrelétricas em nossos rios, ajudou a amenizar a seca da região sudeste do Tocantins financiando estudos e obras, bem como foi aplicado na área de saneamento e recuperação de bacias hidrográficas, dentre outros projetos de grande relevância.
Governo ao extinguir o Fundo e o Conselho Estadual de Recursos Hídricos vai criar também um grave passivo contratual ao cancelar dotações e empenhos de serviços que já estavam em fase final de elaboração e conclusão além de colocar em risco o repasse de recursos oriundos do Conselho Nacional de Recursos Hídricos. A gestão não só andou na contramão do que vem sendo discutido a nível mundial nos últimos anos, como também fez o mais grave: destinou para outro fim, o dinheiro da conta poupança conquistado com anos de trabalho pelos técnicos, usuários e sociedade civil para garantir água para as gerações futuras.
O PV exige que o governo volte atrás com essa atitude e conclama todos os profissionais, comunidade acadêmica e entidades que atuam na área ambiental bem como todos aqueles que acreditam que a água é um dos maiores patrimônios que o Tocantins possui, para que juntos possamos pressionar, a Assembleia Legislativa a rejeitar essa Medida Provisória.
O PV se solidariza com a Sociedade Tocantinense, a comunidade científica, técnicos e entidades que atuam na área ambiental que estão perplexos com este ato unilateral do Governo do Estado para com o meio ambiente do Tocantins.
MARCELLO LELIS
Presidente Regional do Partido Verde
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