O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu duas denúncias à Justiça contra os integrantes de uma organização criminosa formada com o objetivo de falsificar títulos de propriedades rurais e vender os falsos imóveis a terceiros, obtendo vantagens financeiras indevidas com as transações.
As investigações apontaram que a organização vinha atuando há tempos na região de Paranã, no Sudeste do Estado, tendo sido estruturada em 2010. O grupo seria chefiado pelo corretor de imóveis R. N. P. e pela suboficial do Cartório de Registro de Imóveis de Paranã, M. N. P. F., e contava com vários outros integrantes. No total, 15 pessoas foram denunciadas.
Conforme o MPE, as denúncias, ajuizadas na última terça-feira, 13, relatam que, para viabilizar as fraudes, os integrantes da organização utilizavam certidões de inteiro teor e uma série de outros documentos falsificados no Cartório de Registro de Imóveis de Paranã para obter títulos de propriedade dos imóveis fictícios junto ao Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) e para inserir as referidas propriedades no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), gerido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O MPE ainda aponta que documentos falsificados no Cartório de Registro de Imóveis serviam também para simular operações de compra e venda e transferir as falsas propriedades rurais para o nome de “laranjas”, que participavam do esquema na etapa de venda dos imóveis para terceiros. “Para possibilitar as fraudes, o grupo utilizava a matrícula de imóveis rurais existentes. Os dois casos denunciados referem-se a imóveis rurais que foram desmembrados em um número maior de propriedades, sobrepondo-se às áreas de outras fazendas, de modo a ampliar falsamente seu tamanho. Desse modo, tornavam-se áreas fictícias, existentes apenas na documentação”, revela o MPE.
O Ministério Público pede a condenação dos envolvidos, segundo a participação de cada um no esquema criminoso, e elenca práticas como formação de quadrilha, estelionato, falsidade ideológica e uso de documento falso.
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