O Ministério Público do Tocantins (MPTO) informou ter recebido até esta quarta-feira, 27, dezoito comunicações em relação à vacinação, destas, sete são de manifestações de fura fila e as demais de profissionais da saúde, que afirmam que, apesar de estarem na linha de frente, não conseguiram vacinar. As cidades apontadas são Palmas, Crixás, Taguatinga e Paraíso. As comunicações foram processadas e encaminhadas para as promotorias, para a devida apuração.
A fim de fiscalizar as ações adotadas quanto à execução do plano municipal contra a Covid-19, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou procedimentos administrativos e expediu recomendações para garantir que a vacinação seja realizada de forma isonômica, eficiente, célere e segura à população.
O levantamento parcial, realizado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Saúde e pela Assessoria de Comunicação, revelou que foram acionados, até o momento, 110 municípios.
Os promotores de Justiça apontaram nos procedimentos o número de casos de infectados, a quantidade de doses da vacina distribuída a cada município, consideraram a competência do ente frente ao Sistema Único de Saúde e requereram informações acerca do plano de operações referente à vacinação contra a Covid-19.
As recomendações são expedidas à medida que os municípios respondem aos questionamentos, que tratam da organização e do suporte logístico dos imunizantes; do acondicionamento, transporte e segurança das vacinas; da adequação na quantidade de salas e de equipes disponíveis para executar a vacinação; da observância aos grupos prioritários, do envio de listas nominais dos profissionais da saúde que serão vacinados, da aquisição de equipamentos e insumos, bem como do controle de estoque e do sistema de informação.
O Ministério Público alerta que o descumprimento das diretrizes estabelecidas nos planos nacional e estadual para priorização da vacina pode ensejar a responsabilização criminal, além de eventual ação por improbidade administrativa, dentre outras medidas.
Denúncia Covid-19
As comunicações sobre supostas irregularidades podem ser realizadas por chamadas gratuitas pelo telefone 127, pelo o e-mail denunciacovid@mpto.mp.br e no número de WhatsApp (63) 99100 2720.
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