A audiência marcada pela Defensoria Pública da Tocantins, nesta quarta-feira,19, para discutir os problemas no atendimento do PlanSaúde acabou frustrada pela ausência de representantes da Federação Unimed Centro-Oeste e Tocantins e do secretário da Administração, Lúcio Mascarenhas, que não conseguiu transferir uma audiência marcada anteriormente em Brasília, segundo informou a Secad. No entanto, o secretário encaminhou á Defensoria um ofício com nove pontos para serem apreciados.
Diante da ausência de representantes da Unimed, a presidente do Sindicato dos Médicos do Tocantins, Janice Painkow também abandonou a reunião. Mesmo assim, o defensor público Arthur Pádua Marques esteve reunido com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais do Tocantins (Sisepe) e representantes dos hospitais e clínicas durante quatro horas para ouvir os argumentos destes segmentos. Uma nova reunião ficou marcada para sexta-feira, 22.
Enquanto a reunião acontecia com alguns donos de clínicas e hospitais que tem créditos a receber do PlanSaúde, a Secretaria da Administração emitia uma nota na qual consta que “a operadora Unimed Centro Oeste e Tocantins já fez os pagamentos dos honorários a todos os prestadores”.
A Secad informou também que, para paralisar os serviços, os médicos devem fazer uma notificação formal com prazo estipulado, por se tratar de um serviço essencial aos servidores beneficiados.
Atendimento
Ainda em nota consta que “o Plansaúde pede aos servidores que informem quais profissionais recusaram a atender, para que sejam tomadas as medidas necessárias para garantir o atendimento”.
O Portal T1 Notícias solicitou à Federação Unimed Centro Oeste e Tocantins, um posicionamento sobre o assunto e permanece aguardando retorno.
Confira a íntegra da nota da Secad:
Nota / Plansaúde
Sobre a decisão dos médicos de suspender o atendimento pelo Plansaúde, a Secretaria da Administração informa que não é perfil da atual gestão do Governo do Estado não honrar com seus compromissos. A atual gestão assumiu em 1° de janeiro de 2011, honrou todos os compromissos com instituições, recuperando a credibilidade do governo junto a instituições financeiras, fornecedores e prestadores de serviço. O Estado pode cobrar a responsabilidade do Sindicato dos Médicos do Tocantins em propagar a inverídica situação de calote.
A atual prorrogação do contrato entre o Estado e operadora Unimed Centro-Oeste e Tocantins vence no dia 14 de abril e o Estatuto das Licitações permite que ocorra mais uma renovação.
A operadora Unimed Centro Oeste e Tocantins já fez os pagamentos dos honorários a todos os prestadores. Para paralisar os serviços, os médicos devem fazer uma notificação formal com prazo estipulado, por se tratar de um serviço essencial aos servidores beneficiários.
O Plansaúde é um benefício, que envolve o cuidado com vidas e atitudes extremas como as incitadas pelo Simed acarretam aos servidores vários prejuízos, cujos reparos podem ser cobrados até judicialmente pelo Estado. A própria Defensoria Pública do Tocantins já manifestou-se pela imprensa sobre a possibilidade de uma ação judicial contra a categoria, caso não se resolva o impasse.
Por fim, o Plansaúde pede aos servidores que informem quais profissionais recusaram a atender, para que sejam tomadas as medidas necessárias para garantir o atendimento. Governo do Estado acredita no comprometimento dos médicos para continuarem atendendo os servidores públicos pelo Plansaúde.
Palmas, 20 de março de 2013.
Lúcio Mascarenhas
Secretário da Administração
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