O Sistema S pode perder cerca de 30% de suas receitas se o pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo federal for aprovado pelo Congresso Nacional. Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto), Roberto Pires, a redução representa “um retrocesso para o país e o que deveria ser feito era investimento em educação”. Com a redução, a Fieto prevê o fechamento de escolas e centros de treinamento no Tocantins e no restante do país não é diferente, somente no Senai, cerca de 300 escolas profissionais podem fechar e o Sesi pode deixar de atender mais de 700 mil alunos com o fechamento das 450 escolas.
Pires avaliou que a medida se assemelha à intenção de retorno do ICMS e “vai ter um impacto muito grande em todo o país, são medidas que vão à contramão”. Ele informou que somente o Sesi vai ter um impacto de 52% nos investimentos. “De acordo com a proposta somente o Sesi deveria pagar sozinho o valor de R$ 1,8 bilhões”, explicou. Todo o Sistema da Indústria composto pela CNI, Senai, Sesi e IEL pode ter uma redução de mais de R$ 4 bilhões nos repasses.
Para o presidente da Fieto, com a redução, o Brasil vai ficar menos competitivo já que a medida vai impactar diretamente no fechamento de escolas e centros de treinamento. “O governo planejou mal, gastou mal e agora quer fazer com que a população pague a conta e quer cobrar de forma arbitrária. Se isso passar vai fechar as escolas do Sesc no Norte, Nordeste e Centro-Oeste”, argumentou Pires.
A educação é o principal ponto colocado por Roberto Pires e por isso ele informou que, neste ano, a previsão é de que somente pelas escolas do Senai do Tocantins passem cerca de 24 mil alunos que podem contribuir para a superação da crise econômica que assola todo o país. “Precisamos aumentar vagas e capacitar mais a população e assim dar condições para um crescimento sustentável do Tocantins e do Brasil”, disse o presidente da Fieto ao informar que ainda neste ano, previsão para novembro, o Sistema Indústria vai abrir um Centro de Tecnologia e dois de formação com previsão de 2.500 pessoas atendidas diariamente.
Sobre os cursos oferecidos, o presidente ressaltou ainda que “quando são cobrados é com valor muito baixo. O Senai e no Sesi nós estamos bem acima do que é preconizado. O que estamos buscando é a gratuidade”.
Senador comemora
Já o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) acredita que os cortes nos repasses ao Sistema S representam medidas “mais do que justas”. “O sistema S não precisa dessa montanha de dinheiro e sugeri ao ministro Levy que apropriasse 50% desse valor e não apenas 30% e destinasse para a Saúde do povo brasileiro”, disse.
Segundo Ataídes o Sistema deve arrecadar R$ 36 bilhões somente esse ano. “Passou em 31 de dezembro de 2014 com R$ 17,5 bilhões aplicado no mercado financeiro, ou seja, especulação do dinheiro público”, disse o senador.
Por outro lado o senador vê que as entidades do Sistema S, que tem como objetivo qualificar a mão de obra levar lazer e saúde pra o trabalhador, tem a obrigatoriedade de fornecer cursos à sociedade gratuitamente. “No entanto cobra pelos cursos em valores exorbitantes enquanto se especula no mercado com dinheiro público”, disparou.
Ataídes defende que “o Sistema S tem que ser da sociedade” e disse que “está havendo muito resistência depois do anúncio do ministro, mas eu acredito que o governo venha conseguir esse repasse e que o sistema S venha dar oportunidade aos menos favorecidos”.
Transparência
Outro ponto questionado pelo senador é a transparência na prestação de contas do Sistema S. “Não há publicidade dos seus atos contábeis via internet como determina a LDO, a Lei de Acesso à informação, a Constituição Federal e o Código tributário nacional. Mesmo diante dessas leis ainda não há transparência”, pontuou.
Ao T1, Roberto Pires informou que as contas são auditadas pela Controladoria Geral da União (CGU). “Anualmente são auditadas e estão todas aprovadas”, ponderou o presidente da Fieto.
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