Em nota enviada à imprensa, a Secretaria de Estado da Comunicação Social afirma que atendeu na tarde de ontem, 1º, solicitação do Ministério Público Estadual (MPE) a respeito do volume de gastos com publicidade realizados pelo governo do Estado. No último dia 16 de junho o MPE instaurou inquéritos civis para investigar os gastos com publicidade realizados pelo governo e pelo município de Palmas e solicitou informações às secretarias responsáveis. O órgão aponta que os gastos poderiam estar resultando em suposto prejuízo a serviços públicos essenciais, como nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Conforme a Secom, a documentação protocolada no MPE se trata de uma cópia do processo licitatório de 2015 que contempla cinco agências publicitárias e valores pagos em publicidade nos anos de 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016.
O MPE questiona contrato firmado pelo governo do Estado em março deste ano, que prevê gasto anual na ordem de R$ 41 milhões com serviços de publicidade. “Vale destacar que uma coisa é a previsão orçamentária; outra, os contratos firmados com as agências; e, outra, o que de fato foi executado”, aponta a Secom na nota.
“Ainda assim, o Governo do Tocantins esclarece que esta gestão está registrando, proporcionalmente, os menores investimentos em publicidade da história do Tocantins. Em um comparativo entre o ano de 2012, quando foram gastos R$ 20 milhões, e o ano de 2015, quando foram investidos cerca de R$ 7 milhões, pode-se constatar a melhor gestão do dinheiro público”, finaliza a Secretaria de Comunicação.
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