O secretário-executivo da Secretaria de Estado da Igualdade Racial (SEIR) do Tocantins, Nélio Nogueira Lopes do Amaral, foi exonerado do cargo público após ser alvo de um afastamento cautelar determinado pelo Poder Judiciário. A decisão foi proferida no âmbito de uma investigação criminal conduzida pela Polícia Civil do Estado. O afastamento das funções públicas foi emitido no último dia 5 de junho pelo juiz Milton Lamenha de Siqueira, da 1ª Vara Regional das Garantias de Palmas. A medida decorre das investigações do inquérito policial nº 6295/2026, que apura uma suposta acusação de estupro contra uma jovem de 19 anos.
Em nota de esclarecimento assinada pelos advogados Zenil Drumond, Thiago Marcos Barbosa e Igor Batista, a defesa técnica de Nélio Nogueira Lopes do Amaral informou que recebeu com surpresa a decisão que determinou a suspensão cautelar do exercício da função pública. Os defensores argumentaram que o investigado pediu exoneração do cargo no dia 8 de junho de 2026, antes da prolação da decisão judicial.
O comunicado emitido pelos advogados manifesta extrema preocupação com o deferimento de medidas cautelares baseadas no que classificou como suposições descontextualizadas e erros de ordem fática. A nota conclui informando que o ex-secretário-executivo está à disposição das autoridades competentes para colaborar com o esclarecimento da verdade e que, por imposição legal decorrente do segredo de justiça, eventuais manifestações sobre o caso serão feitas exclusivamente nos autos do processo.
Nota da SEIR
A saída do gestor foi oficializada no Diário Oficial do Estado na segunda-feira, dia 8 de junho. Em nota oficial, a Secretaria de Estado da Igualdade Racial informou que o então secretário-executivo solicitou o desligamento do cargo por iniciativa própria. A pasta estadual declarou ainda que não tinha conhecimento prévio das acusações ou da decisão judicial e reiterou que não compactua com nenhum tipo de violência, prestando acolhimento a vítimas e defendendo a apuração rigorosa de denúncias, com respeito à presunção de inocência e ao contraditório.
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