A Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento do Tocantins (Sefaz), por meio da Comissão de Fixação de Metas, estabeleceu em R$ 248.576.090,19 a meta de arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para o mês de março deste ano. Portaria com esse teor foi publica no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, dia 2.
De acordo com dados da Sefaz, a Arrecadação Total das Receitas Estaduais atingiu, em janeiro de 2020, R$ 484,74 milhões, registrando uma retração real de 4,28% em relação a janeiro de 2019.
Pela análise da arrecadação estadual, a previsão de arrecadação total das receitas de Recursos Ordinários foi de R$ 505,04 milhões em janeiro, enquanto o efetivamente arrecadado foi de R$ 484,74 milhões, gerando uma frustração de receita de R$ 20,30 milhões (foram recolhidos 95,98% do previsto).
A receita de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria prevista foi de R$ 328,12 milhões, enquanto a arrecadada foi de R$ 314,89 mi, gerando uma frustração de R$ 13,22 milhões, atingindo 95,97% do previsto. No entanto, houve uma superação da receita do FPE (Fundos de Participação dos Estados), atingindo 104,57% do que estava planejado, havendo um aumento de R$ 16,16 milhões.
Destaques na arrecadação
Os segmentos econômicos com maior representatividade na arrecadação do ICMS em janeiro de 2020 foram: Combustíveis, Lubrificantes, GLP e Outros Derivados de Petróleo, R$ 96,55 milhões (35,46% do total); Energia Elétrica, R$ 31,28 milhões (11,49%); Bebidas em Geral, R$ 24,25 milhões (8,91%); Veículos Automotores e Componentes, R$ 18,24 milhões (6,70%) e Hipermercados e Congêneres, R$ 12,72 milhões (4,67%). Essas cinco atividades econômicas representaram 67,23% do total do ICMS recolhido em janeiro de 2020.
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