Após o Sisepe e o Sintras questionarem o parcelamento do salário dos servidores apontando que havia mais de R$361 milhões na conta do Estado, a Secretaria da Fazenda encaminhou uma nota à imprensa no início da noite negando o valor esteja disponível.
Segundo a Sefaz, o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, se equivocou. A Secretaria afirmou que o valor anunciado pelos sindicatos é referente a todas as transferências feitas ao Estado no mês de dezembro, porém, desse valor foram debitados pagamentos de servidores, 13º salário, duodécimos e outros pagamentos, restando no final das contas um saldo negativo, superior a R$3 milhões.
Confira a íntegra da nota abaixo:
NOTA À IMPRENSA
A Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins, diante dos justos questionamentos feitos pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe), Cleiton Pinheiro, que afirmou amplamente à imprensa que em consulta ao extrato bancário da conta do governo na manhã desta segunda-feira, 5, verificou que há de receita R$ 361.094.084,53 milhões, o que possibilitaria o pagamento da folha de pagamento de dezembro/2014, cabe esclarecer o que segue:
1. Há um equívoco nas informações repassadas pelo líder sindical dos servidores públicos à imprensa, pois a importância citada trata-se de transferências constitucionais, repassadas ao Estado durante todo o mês de dezembro (conforme comprova cópia em anexo).
2. O fato do Estado ter recebido R$ 361 mi, não significa que esse é o saldo disponível, pois durante todo o mês de dezembro foram pagos o 13º salário dos servidores, realizados os repasses de encargos referentes a novembro de 2014, e realizada todas outras despesas de custeio da máquina administrativa.
3. Mesmo considerando o ingresso nos cofres públicos estaduais da quantia bruta de R$ 361,09 milhões, de pronto já foram debitados R$ 71,8 milhões, resultando numa receita líquida de R$ 289,2 milhões. Isto significa que, excluindo o pagamento do 13º salário, custeio e outras despesas, o extrato da Conta Única/BB, apresentou saldo em 31 de dezembro próximo passado, de R$ 69,9 milhões.
4. Do valor acima, é automaticamente excluído os recursos que pertencem a Fundos e Autarquias, no valor de R$ 26,4 milhões, bem como o saldo da cota de custeio dos órgãos do Estado de R$ 1,3 milhões e, por último, o cumprimento de decisões judiciais para repasse aos Poderes, que totalizou R$ 45,2 milhões (conforme demonstrado em planilha em anexa).
5. Assim sendo, o saldo efetivo de Caixa do Poder Executivo em 31 de dezembro, na fonte 0100 (recursos ordinários) era negativo, para sermos mais exatos, de R$ (-3.074.122,72).
A medida ora tomada, foi a única possível, no momento, diante do grave quadro encontrado. Porém, por determinação do governador Marcelo de Carvalho Miranda, todos os esforços estão sendo feitos para diminuir substancialmente os custos da máquina administrativa e, paralelamente, aumentar a arrecadação, o que pode impactar na melhoria da saúde financeira do Estado e a consequente revisão do parcelamento da folha de dezembro anteriormente anunciado.
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