Com lançamento marcado para o próximo dia 24 no Tocantins, o selo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), da Agenda Criança Amazônia, promove uma sadia disputa entre municípios em prol do desenvolvimento de políticas públicas voltadas para as crianças e os adolescentes. Na edição anterior do selo, realizada entre os anos de 2009 e 2012, 13 municípios tocantinenses chegaram ao final das etapas propostas e conquistaram a certificação internacional. Para a edição 2013 / 2016, a meta do Tocantins é que os 139 municípios se inscrevam e cumpram as etapas do Unicef.
Conforme o Unicef, o selo leva em consideração indicadores socioeconômicos dos municípios com base nos oito objetivos do milênio, que no Brasil são chamados de oito maneiras de mudar o mundo. Segundo a Organização das Nações Unidas, são metas a serem atingidas por todos os países até 2015. Entre os objetivos do milênio estão ações para acabar com a fome e a miséria, promover educação básica de qualidade e a redução da mortalidade infantil.
De acordo com a representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância, Ida Pietricovisky Oliveira, o selo é um projeto que surgiu para promover o processo de gestão por resultado para a infância nos municípios participantes. “A intenção é promover uma disputa saudável entre os municípios para que eles tenham melhorias”, disse. De acordo com ela, a iniciativa começou com a região do semiárido nordestino e, devido à grande demanda, se expandiu para a região da Amazônia Legal.
Ainda segundo a representante do Unicef, muito mais do que promover ações e políticas públicas voltadas para os direitos e bem-estar de crianças e adolescentes, muitas vezes é preciso somente que os gestores informem aos cidadãos sobre essas ações e políticas. “Para isso a gente desenvolve uma série de oficinas junto à comunidade e, num primeiro momento, pergunta diretamente sobre os indicadores. E muitas vezes, nas localidades existem os benefícios (escolas, postos de saúde), mas a população não sabe como ter acesso. E isso é importante”, frisou.
Passar por essa série de capacitações e pelos dois Fóruns Comunitários – no início e no fim do processo, em 2016 - são passos a serem dados para a conquista do selo Unicef. Além disso, o selo serve, conforme a responsável do Unicef na Amazônia Legal, para a manutenção de políticas permanentes voltadas para o público infantil. “É fundamental que os prefeitos, as prefeitas, mantenham o Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente em funcionamento”, afirmou.
Cabe ressaltar que para participar do programa é necessário que os gestores façam o preenchimento de um formulário simples, disponível no site do Unicef e encaminhado à sede da entidade pelo correio, por email, ou através da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).
Aumento na participação
Na primeira edição do selo Unicef para a Amazônia Legal, realizada entre 2009 e 2012, 131 municípios tocantinenses se inscreveram, 21 completaram as etapas, mas apenas 13 foram contemplados com a certificação. Para este ano, conforme a chefe de gabinete da Sesau, Valquíria Rezende, a meta é ampliar a participação municipal do Tocantins no programa das Nações Unidas. “O ideal é que todos os 139 municípios se inscrevam e participem das atividades”, frisou.
Na primeira edição do Selo Unicef na região da Amazônia Legal, os municípios que aderiram ao programa para a conquista da certificação registraram alterações importantes nos indicadores sociais voltadas para crianças e adolescentes. Conforme os dados do Unicef, nas cidades reconhecidas, o abandono escolar caiu 47,2%, enquanto a distorção idade / série teve redução de 19,4%, valor superior aos 12,6% registrados nos municípios que não aderiram ao programa.
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