Durou pouco a reunião entre os representantes dos sindicatos de servidores públicos estaduais e o secretário da Administração, Lúcio Mascarenhas e da Fazenda, José Jamil Fernandes, para discutir o cumprimento da data base dos trabalhadores.
Durante o encontro, o secretário da Administração foi claro: “não temos como conceder a database este ano. Lá em maio aplica-se o índice que for apurado”, afirmou Mascarenhas.
Também o secretário José Jamil, informou que há uma grande incerteza em relação à arrecadação do Estado a partir do próximo ano em função da possível mudança do índice de repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
“Seria uma irresponsabilidade assumir qualquer compromisso futuro nesta conjuntura”, argumentou o secretário.
Nova reunião
Diante do impasse ficou acertado que os sindicatos vão protocolar na Secad um ofício da ata conjunta onde exigem o cumprimento da data base e as parte voltam a se reunir no dia 9 de novembro.
Na próxima semana dias 5, 6 e 7, José Jamil vai participar de um seminário do Conselho de Política Fazendária (Confaz), onde deverá ser discutida se haverá ou não mudança dos índices do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Caso haja a mudança, o Tocantins corre o risco de perder entre 20 e 40% dos repasses do FPE, cujos valores representam 63% da arrecadação do Estado. “Somente após a reunião do Confaz é que poderemos dizer se é possível avançar mais ou não. Hoje não temos como conceder a data base”, afirmou Lúcio Mascarenhas.
Dieese defende
O economista Valmir Gôngora, do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socieconômicos (Dieese), que acompanhou a reunião entre o governo e os sindicatos de servidores públicos do Tocantins afirmou que o governo tem que respeitar a data base dos servidores.
De acordo com Gôngora, o Governo do Estado já superou o limite prudencial de comprometimento das receitas com a folha de pagamento. Este limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 46, 55% da arrecadação para serem gastos com folha de pagamento.
Para o economista, no entanto, isto não impede o governo de conceder a data base. “O governo pode conceder e tem oito meses para fazer os ajustes necessários exigidos pela lei”, argumentou.
Hoje, o Estado gasta 48,77% da arrecadação com pagamento da folha de servidores. “Os ajustes não significam arrocho salarial nem demissão de pessoal. O governo tem que ver sua política de arrecadação”, argumentou Gôngora.
A reunião está começando neste momento e além de sindicatos, participam também o secretário de Administração, Lúcio Mascarenhas, e o secretário da Fazenda, Jose Jamil.
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