Após descumprimento de acordo extrajudicial feito com a empresa Quality Frotas, o Governo do Estado perderá parte da frota de viaturas da Polícia Militar e da Secretaria de Segurança Pública (SSP). A informação foi confirmada ao Portal T1 Notícias pela assessoria jurídica da Quality, em Brasília, no começo da noite desta terça-feira, 12.
Conforme informado pela empresa, o governo do Estado está devendo para a Quality há mais de quatro meses. O advogado da empresa Quality, Daniel Meireles, explicou ao T1 que foi feito um parcelamento em juízo da dívida do Estado, mas o governo cumpriu apenas o pagamento de algumas parcelas, mas sempre com atraso. Meireles disse ainda que o contrato encerra no final de setembro e a empresa não tem nenhum interesse em manter a parceria com o governo do Estado. “A partir do dia 1º de outubro vamos iniciar o processo de recolhimento da nossa frota de viaturas, que estão com a Polícia Militar e com a Secretária de Segurança Pública. O Governo já foi notificado quanto à decisão da empresa”, afirmou Meireles.
Em junho deste ano o T1 divulgou o ataso no pagamento e que as viaturas estavam sem manutenção. Naquela ocasião, a PM argumentou que tinha feito um acordo entre as partes para que os serviços fossem mantidos. Porém, conforme o jurídico da empresa, mesmo tendo sido arquivado o processo que estava sendo movido contra o Governo e com acordo extra-judicial assinado, com parcelamento da dívida, ainda não foi realizado nenhum pagamento.
Durante evento realizado pelo Governo para entrega de novos equipamentos para o Corpo de Bombeiros, no dia 18 de junho, o governador Sandoval Cardoso garantiu ao T1 que o problema com as visturas havia sido solucionado. “Estamos fazendo uma adequação em todas as contas. Existia um débito, que nós já acertamos, por meio de um parcelamento, e o período que estamos a frente está em dia”, disse o governador, que também afirmou que “esse problema já foi resolvido, nós resolvemos na Justiça. A empresa queria exigir o pagamento de tudo que tinha que ser pago e não estava em dia, nós não entendemos dessa forma. A conta é antiga e nós fizemos o parcelamento em juízo”.
PM não vai se pronunciar
O T1 entrou em contato com a assessoria de comunicação da Polícia Militar e solicitou resposta por meio de nota. Porém, a reportagem foi informada por telefone de que a PM não irá se pronunciar sobre esta situação.
Sefaz e SSP
O Portal também procurou as Secretarias da Fazenda e da Segurança Pública e nesta tarde a Sefaz encaminhou nota informando que foi liberado hoje pagamento para a Quality. "Sobre pagamento à empresa Quality Frotas a Secretaria da Fazenda informa que foi liberado nesta quarta-feira, 13 de agosto de 2014, o montante de R$ 914.167,00 para o contrato de locação da Polícia Militar e de R$ 366.644,80 referentes ao contrato da Polícia Civil", diz a nota.
A SSP informou que tambem não se pronunciará sobre o caso, assim como a PM.
(Atualizada às 17h59)
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