A Associação dos Profissionais do Sistema Penitenciário do Tocantins (PROSISPEN/TO) e a Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário do Tocantins (ASSISPEN/TO) ameçam entrar em greve, caso o Governo do Estado não pague os retroativos de direitos trabalhistas como adicional noturno e periculosidade. De acordo com as associações, os servidores estão há mais de dois anos sem os benefícios. Estado diz que tem intenção de regulamentar a situação e está finalizando um estudo sobre o caso.
Na última segunda-feira, 29, os representantes dos servidores estiveram reunidos com os secretários de Cidadania e Justiça, Heber Fidelis, e com o secretário da Casa Civil, Rolf Costa Vidal, para tratar sobre os direitos trabalhistas que os servidores do Sistema reivindicam. De acordo com a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) os servidores aprovados no Concurso da Defesa Social e Segurança Penitenciária estão ligados ao Quadro Geral do Poder Executivo do Estado do Tocantins, e são regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civil, que por sua vez exige legislação específica para execução de prestações pecuniárias.
Ainda segundo a Seciju, está em fase de finalização um estuto próprio sobre a situação dos servidores do sistema penitenciário e prisional, o que permitirá fazer o pagamento das indenizações pecuniárias de periculosidade. Mas para o presidente do Prosispen, Wilton Angelis, os servidores já estão há muito tempo sem uma resposta. “Durante as reuniões o Governo demonstrou interesse em atender as demandas, mas ainda assim, vamos continuar mobilizados até termos algo palpável, concreto. Esperamos por dois anos por uma solução e isso é muito tempo sem nem mesmo uma luz no final do túnel”, disse.
As associações não descartam um indicativo de greve caso as demandas não sejam atendidas.
Equilíbrio Orçamentário
Procurado pelo T1 Notícias, o Governo do Tocantins, informou por meio de sua assessoria que tem a intenção de regulamentar a situação dos servidores e que estuda junto com as demais pastas da gestõa uma solução efetiva para a demanda. Porém, a nota ressaltou que o Estado passa por um momento de adequação e equilíbrio orçamentário para se adequara a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Por conta dessa adequação, desde o início do ano, algumas providências têm sido tomadas, entre elas o congelamento de benefícios como as progressões. As medidas têm ajudado a chegar mais perto do percentual adequado, e que, de acordo com a Secretaria de Adminsitação, até 2020 o Estado terá conseguido se enquadrar nesse percentual.
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